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dc.creatorKnippel, Edson Luz-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4716890P1por
dc.contributor.advisor1Silva, Marco Antonio Marques da-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:22:21Z-
dc.date.available2005-11-16-
dc.date.issued2005-11-16-
dc.identifier.citationKnippel, Edson Luz. Intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6301-
dc.description.resumoO presente trabalho trata da intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres, sob uma perspectiva de gênero. A escolha do tema nasceu da constatação da importância de seu estudo, tendo em vista que não se trata de um tema muito explorado nas ciências jurídicas. O objetivo principal foi aferir a viabilidade da aplicação deste modelo consensual de justiça na hipótese mencionada acima. Para tanto foram estudados temas como o acesso à justiça, os Juizados Especiais Criminais, o conceito e as características do gênero, as características principais da violência doméstica contra as mulheres e também os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. No decorrer do trabalho foram estudados o Texto Constitucional, a legislação ordinária nacional, as convenções e tratados internacionais e as doutrinas especializadas no assunto. Assim sendo, o material utilizado para a realização do trabalho foi o bibliográfico. Dentre os resultados obtidos, destacamos que a intervenção da justiça penal consensual nos casos estudados deve ocorrer, respeitando-se as suas particularidades, adequando a legislação e sua aplicação a tais aspectos. Isto porque a aplicação da justiça penal consensual permite que a vítima tenha acesso à justiça de um modo mais eficaz, obtendo maior celeridade na obtenção da prestação jurisdicional. De outra sorte, o emprego do modelo tradicional de justiça não atende as expectativas do ofendido, provocando, na realidade, uma dupla vitimização, seja pela previsão de poucas formas de participação no processo, seja pela demora na obtenção da decisão judicial, acrescentando ainda o despreparo comumente observado dentre os profissionais que lidam com o tema.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EdsonKnippel.pdf: 1057020 bytes, checksum: 888251ace5ca0b95a0171b94ca9cd809 (MD5) Previous issue date: 2005-11-16eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12628/EdsonKnippel.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectviolência domésticapor
dc.subjectjustiça consensualpor
dc.subjectjuizados especiais criminaispor
dc.subjectgêneropor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectViolência contra as mulheres - Leis e legislação - Brasilpor
dc.subjectProcesso penal - Brasilpor
dc.subjectViolência familiarpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.titleIntervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulherespor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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