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Tipo do documento: Dissertação
Título: A prova no planejamento tributário
Autor: Caseiro, Marcos Paulo Leme Brisola 
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: O estudo das provas é tema de inúmeros trabalhos tantos nacionais como estrangeiros. O aludido assunto talvez seja um dos mais penosos do Direito, tanto é que seu estudo é realizado por cientistas de qualquer ramo do direito. O que se traz a baila é o enfoque do estudo das provas especificamente no que diz respeito o planejamento tributário. Muito se tem discutido quais seriam os limites que os contribuintes devem respeitar quando buscam a organização de seus negócios de maneira lícita e com economia tributária. O Conselho Administrativo de Recurso Fiscais CARF vem nos últimos anos modificando seu entendimento do que vem a ser um planejamento tributário lícito. Para aquele órgão o contribuinte deve ter claro que a operação que sobrevier deverá contar necessariamente com uma justificativa econômica, que não seja a economia de tributos, deverá também atender aos princípios, quais sejam: i) da essência sobre a forma e; ii) propósito negocial. A uniformização jurisprudencial criou algumas distorções quanto às garantias individuais, como por exemplo a segurança jurídica dos contribuintes, pois agora a relação jurídica instaurada não depende tão somente da subsunção do fato à norma, mas sim de um conjunto de fatores que demonstrarão, na visão do Fisco, qual a real vontade do contribuinte. Portanto, não basta construir uma interpretação sistemática das prescrições legais, deve-se atender aos requisitos impostos pelo Fisco como medida mínima de serem considerados eficazes. Entendemos que a elucidação da questão depende da delimitação dos meios de prova, bem como da compreensão de que o conjunto de provas é capaz de lastrear e preencher o significado da verdade material. Demonstraremos que as provas e as presunções são eficazes no combate à simulação, como também na comprovação de um planejamento tributário lícito
Abstract: The study of the evidence is the subject of countless works many domestic and foreign. The aforementioned issue is perhaps one of the most painful of the law, so much so that his study is conducted by scientists in any area of law. What we bring to fore the focus is the study of evidence specifically regarding tax planning. Much has been discussed what would be the limits that taxpayers must meet when seeking to organize its business lawfully and with tax savings. Federal Administrative Council of Tax Appeals - "CARF" has in recent years modifying his understanding of what is to be a lawful tax planning. To that body the taxpayer should be clear that the operation that cometh shall necessarily tell with economic justification other than the economy of taxes, must also meet more of the principles, which are: i) the substance over form and; ii) business purpose. The uniformity of jurisprudence created some distortions as to guarantees individual, such as legal certainty for taxpayers, because now the legal relationship established does not depend solely on the fact of the subsumption rule, but rather a set of factors that demonstrate, at view the Treasury, which the real will of the taxpayer. So do not just build a systematic interpretation of the legal prescriptionstions, must meet the requirements imposed by the IRS as a measure mini-ma to be considered effective. We believe that the elucidation of the question depends on the definition of evidence as well as the understanding that the body of evidence is capable of backing and filling the meaning of material truth. Demonstrate that the evidence and presumptions are effective in combat simulation, as well as the proof of a lawful tax planning
Palavras-chave:  provas
Planejamento Tributário
Presunções
Elisão tributária
Simulação
Evidence
Tax planning
Assumptions
Tax avoidance
Simulation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Caseiro, Marcos Paulo Leme Brisola. A prova no planejamento tributário. 2013. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6341
Data de defesa: 25-Nov-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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