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Tipo do documento: Dissertação
Título: Poder familiar e responsabilidade dos pais: enfoques processuais
Autor: Dias, Camila Werneck de Souza
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o poder familiar e a responsabilidade dos pais dele decorrente, sob o olhar do direito civil e do direito processual civil. A dissertação inicia-se com uma breve evolução histórica do poder familiar, que conduz à atual conceituação do instituto como direito-dever dos pais em relação aos filhos. Destaca-se sua natureza jurídica de munus público, a ser exercido sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente. O trabalho analisa quem são os sujeitos ativos e passivos do poder familiar, a diferenciação entre titularidade e exercício e as hipóteses pelas quais tal poder pode ser extinto, suspenso ou modificado. O segundo capítulo aborda a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores. Aqui, dada alteração legislativa com a entrada em vigor do Novo Código Civil em 2002, discute-se a natureza da responsabilidade dos pais, decorrente do poder familiar, definindo-se quem, e em quais condições, responde pelo ato ilícito. São também objeto de reflexão questões processuais relacionadas à responsabilidade civil dos pais, tais como a legitimidade para responder em juízo e a executividade da decisão que aplica medida socioeducativa que obriga o menor a reparar o dano. O exercício da co-parentalidade pode deflagrar divergências entre os pais. As formas pelas quais esses desacordos podem ser solucionados são estudadas, aprofundando-se a análise em relação à intervenção judicial, que é a forma adotada pelo Código Civil para resolver as divergências entre os pais no exercício do poder familiar. Por fim, o último capítulo é destinado a tratar de algumas ações judiciais a serem propostas contra pais que descumprem deveres inerentes ao poder familiar: ações que têm por finalidade a destituição, suspensão ou modificação do poder familiar; ações de alimentos em favor dos filhos submetidos ao poder familiar; e ações indenizatórias por abandono moral, cada vez mais em voga nos tribunais do país
Abstract: This present dissertation analyzes family power and the consequent liability of parents from the point of view of civil and procedural civil law. The dissertation begins with a brief historical account of family power, which has led to its current conceptualization as the duty and right of parents toward their children. Its legal nature as public munus should be stressed, as it must always be exercised in the best interests of the child or adolescent. The dissertation analyzes who the active and passive subjects of family power are, the distinction between title and exercise, and cases where family power can be extinguished, suspended or modified. The second chapter deals with the civil liability of parents for illicit acts committed by minor children. The nature of parents liability consequent to family power is discussed especially in view of the recent changes in Brazilian law with the enactment of the new Civil Code. The question of who is liable for such illicit acts and under what conditions is treated, and procedural issues related to the civil liability of parents is discussed, such as legitimacy to respond in court and the executability of decisions which apply socio-educational measures obliging a minor to remedy the damages caused. The exercise of co-parentality can give rise to disagreements between the parents. The ways by which these disagreements can be resolved are studied and an analysis is made of court intervention, which is the form provided by the Civil Code to settle disagreements between parents in the exercise of family power. The last chapter treats of various court actions that may be proposed against parents who fail to comply with the duties inherent to family power. Such actions have the purpose of divesting, suspending or modifying family power, actions in favor of children subordinated to family power, and compensatory measures due to moral abandonment, this latter aspect being increasingly present in Brazilian courts today
Palavras-chave: poder familiar
responsabilidade
processo
Pais e filhos (Direito)
Responsabilidade dos pais
Direito civil - Brasil
Processo civil - Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dias, Camila Werneck de Souza. Poder familiar e responsabilidade dos pais: enfoques processuais. 2005. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6371
Data de defesa: 18-Nov-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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