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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6373
Tipo do documento: Dissertação
Título: A família, agente educacional: o direito fundamental ao reconhecimento e o pleno desenvolvimento da pessoa
Autor: Caracillo, Melissa Cainé 
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: O artigo 226 da Constituição Federal dispõe que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado , e o artigo 227 enumera como dever da Família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança (ao adolescente e ao jovem) com prioridade absoluta: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, é dever ainda protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, o que envolve, intrinsecamente, o desenvolvimento da personalidade íntima e indissociavelmente ligado à pessoa e à qualidade das relações familiares. Atentos a isso, a personalidade humana vem sendo analisada há séculos pela Literatura, pelo Direito, pela Filosofia, e pela Psicologia, tendo esta última apresentado inúmeras propostas, e estudiosos como Sigmund Freud e Eric Berne base psicológica deste estudo consideram que ela é formada com base naquilo que a criança vê e sente até os seis ou sete anos de idade, no seio de sua família, ou grupo familiar. É nessa fase que a Família Agente Educacional dá os exemplos e estímulos que embasarão as decisões básicas ou determinantes, conscientes e inconscientes que serão tomadas vida afora. Sentir-se positivamente reconhecido como existente e partícipe é fundamental para o desenvolvimento psíquico do ser humano, em especial, da criança. Por sua vez, o Estado deve garantir condições à Família para que esta possa cumprir os preceitos constitucionais relativos à educação e proporcionar os meios necessários ao desenvolvimento pleno da personalidade dos filhos. Neste sentido, o presente estudo procura aliar o Direito à Psicologia, com fins de atendimento aos ditames constitucionais da pessoa e da família, sob o enfoque do processo educacional
Abstract: Article 226 of the Brazilian Federal Constitution provides that "the family, the basis of the society, has the special protection of the State", and Article 227 lists as the duty of the family, the society and the State to ensure children (teenager and young) with absolute priority: the right to life, health, food, education, leisure, professional development, culture, dignity, respect, freedom, and family and community. Moreover, they should also protect children from all forms of negligence, discrimination, exploitation, violence, cruelty and oppression, which intrinsically involves personality development - intimate and inextricably linked to the person and the quality of family relationships. Said that, human personality has been analyzed for centuries by the Literature, Law, Philosophy, and Psychology, the latter having presented numerous proposals, and scholars such as Sigmund Freud and Eric Berne the psychological basis of this study - consider that it is formed based on what the child sees and feels until the age of six or seven, in the bosom of its family, or family group. It is during this phase that the Family the Educational Agent gives examples and stimuli that will base decisions basics or determinants, conscious and unconscious that will be taken through life. Feeling positively recognized as an existing and participant human being is crucial to their psychic development, especially the children s. On the other hand, the State must guarantee the conditions to the Family so that Family can fulfill the constitutional provisions relating to education, and provide the means required to the full development of the children s personality. In this sense, this study seeks to combine Law and Psychology in order to comply with the constitutional principles of the person and the family, from the educational process standpoint
Palavras-chave: Família
Agente educacional
Personalidade
Reconhecimento
Family
Educational agent
Personality
Recognition
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Caracillo, Melissa Cainé. A família, agente educacional: o direito fundamental ao reconhecimento e o pleno desenvolvimento da pessoa. 2014. 73 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6373
Data de defesa: 24-Feb-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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