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Tipo do documento: Dissertação
Título: Arrematação na hasta pública
Autor: Gazdovich, Rosangela Benedita 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente estudo se destina à análise crítica atual da alienação em hasta pública, modalidade de expropriação de bens empregada na fase liquidativa da execução por quantia certa contra devedor solvente, que visa obter o numerário necessário ao pagamento a que tem direito o credor. Inicia por discorrer sobre a execução das obrigações em dinheiro e sua preparação por meio de atos expropriatórios realizados judicialmente sobre o patrimônio do executado (CPC, art. 646), dentre os quais se destacam os atos de penhora e avaliação do bem; adentrando, em seguida, com profundidade na referida modalidade de expropriação alienação em hasta pública (CPC, art. 647, III) -, abordando seus aspectos fundamentais, o caminho percorrido para a oferta pública do bem penhorado, bem como todos os requisitos necessários para a validade de seu ato final, assim denominado arrematação na hasta pública, por meio do qual se adjudica o bem penhorado ao alienante que formulou o melhor preço. Examinam-se, em seguida, os mais diversos aspectos do instituto sob a ótica do legislador, em cotejo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Busca-se, no transcorrer de todo o trabalho, explorar as vertentes práticas que envolvem o instituto, para trazer subsídios ao operado do direito no enfrentamento das lides forenses
Abstract: This study aims to present a current critical analysis of sales at public auction, a manner of expropriating assets which is employed during the liquidation phase of execution proceedings against a solvent debtor, which seeks to obtain the cash required to pay the creditor what is owed by right. It begins with a discussion of the execution of obligations in cash and their preparation by means of acts of expropriation conducted judicially on the property of the debtor (CPC, article 646), among which are highlighted the acts of attachment and evaluation of assets; following that, we deepen our analysis of the modality of expropriation by means of sale at a public auction (CPC, art. 647, III), addressing its fundamental aspects, the path to public auction of the attached asset, as well as all the requirements giving validity to the final act, the so-called public auction, through which the good is awarded to the bidder who proffered the best price. After that we examine the most varied aspects of the institution from the perspective of the legislator, with comparisons to the jurisprudence of the Supreme Court of Justice. We seek, over the course of the work, to explore the practical aspects involving the institution, in order to provide support legal workers in their dealings with forensic labors
Palavras-chave: Execução
Expropriação
Alienação
Hasta pública
Procedimento
Execution
Expropriation
Disposal
Auction
Procedure
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gazdovich, Rosangela Benedita. Arrematação na hasta pública. 2014. 286 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6601
Data de defesa: 17-Sep-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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