REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAndrade, José Undário-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438112Y6por
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:17Z-
dc.date.available2014-10-31-
dc.date.issued2014-09-25-
dc.identifier.citationAndrade, José Undário. A adequação do procedimento judicial ao caso concreto: reaproximação entre o direito material e o processo. 2014. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6607-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objeto o estudo do poder do juiz cível de adequar o procedimento previsto em lei ao caso concreto. Se de um lado o legislador tem o dever de criar os procedimentos necessários à tutela do direito material abstratamente previsto, entendemos parecer necessário que seja também conferido ao magistrado, excepcionalmente e com alguns contornos definidos no plano teórico, um poder correlato para que ele possa realizar concretamente essa mesma atividade. Entendemos que essa possibilidade é decorrência do próprio sistema jurídico-constitucional brasileiro, que além de permitir o controle difuso da constitucionalidade das leis, inclusive, sob as regras de procedimento; expressa a necessidade de que para o alcance dos ditames constitucionais de uma tutela jurisdicional tempestiva e, sobretudo efetiva, tenha também ela de ser adequada para melhor resolver as questões fáticas que são postas ao Poder Judiciário. Foi essa tentativa de reaproximação entre o direito material o processo, passando pelo estudo das tutelas diferenciadas, bem como de princípios como o da instrumentalidade e da fungibilidade, que nos moveu a tentar estabelecer critérios para que essa adequação seja alcançada pelo juiz em sua atividade, desde que preservados os princípios e parâmetros constitucionais. É o que pretendemos identificar e proporpor
dc.description.abstractThe present study has as its object the study of the power of the civil court and judges to tailor the procedure provided by law to the case. If one side of the legislator 's duty to create the necessary procedures for protection of the right materials provided abstractly, it seems necessary to understand that it is also given to the magistrate, and some uniquely contoured on a theoretical level, a related power so that it can perform precisely the same activity. We believe that this possibility is due to the Brazilian legal and constitutional system, which besides allowing the general control of the constitutionality of laws, including under the rules of procedure; expressed the need to reach the constitutional dictates of a timely judicial review and above all effective, it also has to be better suited to resolve the factual issues that are brought to the Judiciary. Was this attempted rapprochement between the substantive and procedural law, through the study of differentiated guardianships, as well as the principles of instrumentality and fungibility, which moved us to try to establish criteria for this adequacy is reached by the judge in his activity, preserved since the constitutional principles and parameters. That's what we intend to identify and proposeeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15478/Jose%20Undario%20Andrade.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrincípio da adequaçãopor
dc.subjectCaso concretopor
dc.subjectTutela jurisdicionalpor
dc.subjectDireito materialpor
dc.subjectDireito Processual Civilpor
dc.subjectReaproximaçãopor
dc.subjectPrinciple of adequacyeng
dc.subjectCaseeng
dc.subjectJudicial protectioneng
dc.subjectSubstantive laweng
dc.subjectProcedural laweng
dc.subjectRapprochementeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA adequação do procedimento judicial ao caso concreto: reaproximação entre o direito material e o processopor
dc.typeDissertaçãopor
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