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Tipo do documento: Tese
Título: A acusação pública no processo penal brasileiro: viabilidade da aplicação do princípio in dubio pro societate
Autor: Segura, Eder 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A acusação sempre foi um aspecto considerado um marco no Processo Penal, da Antiguidade até os dias atuais. Ela está presente, inclusive, em aspectos religiosos, de diversas culturas, nações e países. No Brasil, adquiriu particularidades próprias do sistema processual vigente, o acusatório. O trabalho do órgão de acusação, nesse sistema, tem especial importância e funciona como um divisor de fases na persecução penal, além de aglutinar interesses de vítimas, da sociedade brasileira e, de forma até peculiar pelo que caracteriza todas as funções institucionais do Ministério Público e sua liberdade de convicção jurídica os interesses do próprio acusado. O seu desenvolvimento, desde a fase de apuração até a elaboração da peça acusatória e particularidades, é matéria de especial interesse nesta pesquisa diante da experiência profissional do autor, dos desafios inerentes à formulação de uma acusação válida e viável e dos problemas decorrentes de uma acusação com falhas. Essas, por sua vez, são detectadas na questão probatória e influenciam aspectos inerentes ao objetivo da própria ação penal, incluindo seus reflexos políticos e sociais. Serão estudados os objetivos da ação penal, sua natureza condenatória, a reunião de provas, a prova do dolo, a inserção e a valorização da justa causa para a propositura da ação penal, a abrangência constitucional de determinados princípios e garantias individuais em toda essa temática e a constatação da viabilidade ou não da aplicação (na forma erigida no processo penal acusatório e com base nas exigências pertinentes) do princípio in dubio pro societate. O trabalho destaca a posição da dúvida e como ela deve ser tratada e avaliada na fase pré-processual. O estudo procura demonstrar, persistindo a dúvida, como ela deverá ser tratada dentro do livre convencimento do órgão de acusação, a necessidade de se realizar novas diligências, a proposição ou não proposição de uma ação penal nesse contexto
Abstract: Prosecution has always been considered a milestone in Criminal Procedure from antiquity to the present day. It is even present in religion within different culture, nations and countries. In Brazil, it has earned specific particularities from the existing procedural system: the adversarial one. The work of the prosecution body, in this system, is of particular significance as it operates as a stage divider in the prosecution. Furthermore, it joins the interests of victims in the Brazilian society and even peculiarly by featuring all institutional functions of the Prosecutor and its freedom of legal belief the interests of the defendant himself. Prosecution development, from initial investigation to the preparation of the legal brief and related circumstances, is a matter of particular interest in this study on account of the professional experience of the researcher, the inherent challenges in laying down a valid and viable prosecution and the problems arising from accusation faults. These, in turn, are detected in the evidentiary issue and influence aspects that are intrinsic to the objective of the criminal action itself, including its political and social consequences. The aims of the criminal action and its condemnatory nature, evidence gathering, proof of intent and the inclusion and appreciation of good cause for the filing of the criminal action will be studied. This work also approaches the scope of certain constitutional principles and safeguards of the individual and assesses whether the application (according to adversarial criminal proceedings based on the relevant requirements) of the principle in dubious pro societate is viable or not. This study highlights the status of the doubt and how it should be approached and evaluated in the pre-procedural phase. The investigation also seeks to demonstrate that, if doubt remains, it should be dealt within the free conviction of the prosecution body by conducting further inquiries and deciding whether a legal action would apply in each particular situation
Palavras-chave: Processo penal
Suficiência
Indícios
In dubio pro societate
Acusação pública
Sistema acusatório
Criminal procedure
Sufficiency
Evidence
Public accusation
Adversarial system
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Segura, Eder. A acusação pública no processo penal brasileiro: viabilidade da aplicação do princípio in dubio pro societate. 2014. 238 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6635
Data de defesa: 15-Oct-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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