REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCardoso, Guilherme Matos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4231531J8por
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Olavo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:27Z-
dc.date.available2015-03-09-
dc.date.issued2015-02-12-
dc.identifier.citationCardoso, Guilherme Matos. Processo judicial eletrônico e efetividade da jurisdição. 2015. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6686-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o processo eletrônico e sua contribuição para a efetividade da tutela jurisdicional. Pretende-se analisar os benefícios e eventuais contratempos que sua adoção poderá impactar tanto para a Administração da Justiça como aos jurisdicionados. Todavia, sem uma visão míope da realidade, também é escopo deste estudo enfrentar temas polêmicos e ainda frágeis, tais como a publicidade, a segurança jurídica, e, sobretudo, a compatibilidade ou não do processo eletrônico a diversos dispositivos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal. Evidente que é anseio geral a obtenção de apreciação das lides pelo Poder Judiciário de forma ágil, célere, eficiente e, ao mesmo tempo, garantidora do atendimento aos ditames da ampla defesa e do contraditório. Neste ponto, objetiva-se analisar a maior gama possível os desdobramentos do processo virtual, desde o peticionamento eletrônico, passando pela realização de audiências e sessões de julgamento virtuais, abrindo-se ampla discussão acerca do limite de sua utilização. É fundamental, pois, conhecer as vantagens e desvantagens da adoção deste processo de informatização, para que este novo modelo possa atingir aos objetivos que se propõe. O presente trabalho pretende, assim, desmistificar a tecnologia envolvida no processo eletrônico, mostrando seus benefícios e desafios, suas vantagens e desvantagens, mormente sua necessária e constante revisitação para compatibilização aos princípios constitucionais e infraconstitucionais norteadores do processo civil brasileiropor
dc.description.abstractThis paper analyzes the electronic process and its contribution to the effectiveness of the remedy. We intend to analyze the benefits and possible pitfalls that may impact its adoption both for the Administration of Justice as to jurisdictional. However, without a myopic view of reality is also scope of this study and tackle controversial issues still fragile, such as advertising, legal certainty, and, above all, the compatibility or not the electronic process to various provisions of the Code of Procedure Civil and Federal Constitution. Is evident that general desire to obtain appreciation of the labors of the Judiciary agile, quick, efficient and at the same time, guaranteeing the compliance with the dictates of defense and the adversarial way. At this point, the objective is to analyze the possible range of the virtual unfolding process from the electronic application, through hearings and trial sessions of virtual, opening up a broad discussion about the limit if its use. It is essential, therefore, to know the advantages and disadvantages of adopting this process of computerization, so that this new model can achieve the goals it sets itself. This study thus seeks to demystify the technology involved in the electronic process, showing its benefits and challenges, its advantages and disadvantages, especially its necessary and constant revisiting to reconcile the constitutional and infra-constitutional guiding principles of the Brazilian Civil Procedureeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15532/Guilherme%20Matos%20Cardoso.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectEficiênciapor
dc.subjectInformatizaçãopor
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectPrestação jurisdicionalpor
dc.subjectProcesso virtualpor
dc.subjectQualidadepor
dc.subjectLei nº 11.419/2006por
dc.subjectMeio eletrônico de tramitaçãopor
dc.subjectEfetividade da jurisdiçãopor
dc.subjectEfficiencyeng
dc.subjectComputerizationeng
dc.subjectJudiciaryeng
dc.subjectJurisdictional provisioneng
dc.subjectVirtual processeng
dc.subjectQualityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleProcesso judicial eletrônico e efetividade da jurisdiçãopor
dc.typeDissertaçãopt_BR
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