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Tipo do documento: Tese
Título: A Lei Maria da Penha como instrumento de transformação social
Autor: Knippel, Edson Luz 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A presente tese tem como objeto de estudo a transformação social causada pela Lei Maria da Penha, na perspectiva da nomogênese jurídica, proposta por Miguel Reale. A violência doméstica e familiar contra a mulher é um dos problemas mais graves da atualidade e deve ser disciplinado juridicamente por uma legislação de cunho protetivo, que contemple a interdisciplinaridade do fenômeno, formas de prevenção e repressão, bem como outras especificidades. Neste trabalho foi discutida a violência doméstica e familiar contra a mulher, numa perspectiva de gênero, destacando-se o conceito, as espécies, as características e as consequências. Posteriormente foram examinados os antecedentes legislativos da Lei 11.340/2006. A Lei Maria da Penha foi estudada no tocante aos seus objetivos, aspectos penais e processuais penais e sua constitucionalidade. Em seguida foi analisado o Direito como instrumento de transformação social. Finalmente, ao relacionar a nomogênese jurídica com a Lei Maria da Penha, concluiu-se que a legislação provocou transformação social, sendo certo que os avanços poderão ser ainda maiores se o Estado ampliar e estruturar mais os serviços públicos. O método utilizado foi o lógico dedutivo e o material utilizado foi o bibliográfico, acompanhado de pesquisas realizadas sobre o tema
Abstract: The aim of this thesis has been the study of social transformations caused by the Maria da Penha Law from the perspective of the legal nomogenesis proposed by Miguel Reale. The domestic and family violence against women is one of the most serious problems faced today and should be legally disciplined by a protective nature of legislation that addresses the interdisciplinary phenomenon, ways of prevention and repression as well as others. In this work was discussed, from a gender perspective point of view, domestic and family violence against women, highlighting its concept, species, characteristics and consequences. Furthermore, were examined the legislative history of the Law 11.340/2006. The Maria da Penha Law was studied in relation to its purpose, penal and procedural aspects and constitutionality. Subsequently the law was analyzed as an instrument of social transformation. Finally, by relating the legal nomogenesis with the Maria da Penha Law, we concluded that the legislation led to social transformations, although those progresses could be even greater if the state would broaden the structure and public services offered. The method used was the logical deductive and it was used bibliographic material and research on the subject
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Gênero
Transformação social
Miguel Reale
Nomogênese jurídica
Maria da Penha law
Domestic and family violence against women
Gender
Social transformation
Nomogenesis
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Knippel, Edson Luz. A Lei Maria da Penha como instrumento de transformação social. 2015. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6744
Data de defesa: 13-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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