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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6766
Tipo do documento: Tese
Título: Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes
Autor: Carrasco, Jorge Carlos 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Objetivou-se nesta pesquisa a análise sobre os aspectos históricos dos direitos humanos e segurança pública aplicados às atividades das polícias que integram a segurança pública no Estado. Com respeito aos direitos humanos, a concretização da cidadania num Estado Democrático de Direito passa pelo papel da polícia garantidora da estabilidade social na apuração das infrações penais, a qual deve desempenhar suas funções de acordo com as prescrições legais, sempre pautadas nos reflexos que sua atuação pode causar à sociedade. Assim, a análise do método de policiamento ostensivo, comunitário e preventivo especializado, uma ação proativa, consiste em atos operacionais, resultado da decomposição de certas situações criminais previamente localizadas, que deverão reduzir a sensação de impunidade. Os estudos foram inspirados na Constituição Federal de 1988, nos tratados internacionais e na legislação infraconstitucional, considerando-se os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e os indivíduos que iluminam as ações policiais. As polícias civil e militar, órgãos integrantes da administração pública, com funções e regramentos próprios, são encarregadas de efetuar o policiamento ostensivo e preventivo especializado, refletido sobre o direito administrativo, realçando o dever de eficácia e eficiência como finalidade do órgão de segurança pública. Descreveu-se o perfil adequado ao profissional que atua nesse procedimento, com realce à sua formação e às qualidades pessoais necessárias para o bom desempenho da atividade policial. Um breve painel demonstra os efeitos dessa forma de policiamento em outros países e as relações dos policiais responsáveis por ele com a mídia. O Brasil, norteado pelo Estado Democrático de Direito, desde 1988, caminha em busca de uma consciência pacífica entre todos os cidadãos. Avança na procura de estruturas asseguradoras da paz, fortes, legalistas e legítimas. Uma destas estruturas é a segurança pública, nesta pesquisa, realçada em seus órgãos operacionais polícia civil e polícia militar. A adoção de policiamento especializado e inteligente, inteiramente cumpridor e respeitador das normas fundamentais de direitos humanos, tem por objetivo imediato reduzir a violência, salvar vidas em geral, proporcionar um ambiente mais saudável, pacífico e respeitoso. Se as instituições deixam de funcionar, passam a ser parte dos problemas, ou se a solução que apresentam não é boa, sadia, temos que mudá-las, substituí-las, inová-las. Na busca dessa inovação, o mais importante é o envolvimento eficaz de todos os policiais com a educação, respeitando os direitos fundamentais e os direitos humanos, pois só assim obterá o sucesso de sua instituição com a efetiva prevenção do crime. Conclui-se que todos esses elementos contribuem para um mundo melhor, mais humano, mais justo e mais social
Abstract: The aim of this research was the analysis on the historical aspects of Human Rights and Public Safety applied to the activities of the Police within the Public Safety in the State. With respect to Human Rights, the concretion of citizenship in a Democratic State of Law passes by the role of the police - guaranteeing the social stability - in the investigation of criminal offenses, which should perform their duties in accordance with legal requirements, always grounded in the reflections that its actions could cause for the society. Thus, the analysis of the method of ostentatious, community and preventive policing expert, proactive action, consist of operational actions, the result of decomposition of certain criminal situations previously located, which should produce reduced sense of impunity. The studies were inspired by the Constitution of Brazil, in international and infra-constitucional treaties, considering the Fundamental Rights and Guarantees, Human Rights aimed at society and individuals that brighten the police actions. The Civil and Military Police, members of government agencies with roles and own specific regulations, are tasked to perform specialized ostensive and preventive policing, reflected on administrative law, stressing the duty of effectiveness and efficiency as the purpose of the public security organ. The proper profile of the acting professional in this procedure was described, highlighting the background and personal qualities necessary for the proper performance of the activity. We conducted, in a shortly panel, the effects of this form of policing in other countries and the relations of the officers responsible for it with the media. Brazil, guided by Democratic State of Law, since 1988, goes in search of a peaceful awareness among all citizens. And also advances in the search for structures, which reassure peace, strong, legalistic and legitimate. One of these structures is the Public Security, in this research highlighted in its operating agencies - Civil and Military Police. The adoption of specialized and intelligent policing, fully compliant and respectful of fundamental human rights standards, has as immediate goal, the reduction of violence, save lives by and large, cause a healthier, more peaceful and more respectful environment. If the institutions fail to function or become part of the problems, or even if the solution they present is not good or healthy, we have to change, replace, and, renew them. In pursuit of this innovation, the most important is the effective involvement of all police officers with Education, respecting the Fundamental Rights, Human Rights because only then you will get success in your institution, briefly, with effective crime prevention. We conclude that all these elements boots to a better, more humane, fairer and social world
Palavras-chave: Direitos humanos
Segurança pública
Educação de policiais
Trabalho policial
Formação de policiais
Humans Right
Public safety
Education
Police work
Training and updating or police officers
Human Rights with safety
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Carrasco, Jorge Carlos. Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes. 2015. 123 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6766
Data de defesa: 23-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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