???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6823
Tipo do documento: Tese
Título: Prisão cautelar: a influência da mídia na sociedade e na decisão judicial
Autor: Cruz, Érica Marcelina 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A reflexão recai sobre o papel do julgador diante da decretação da prisão cautelar e os fatores que influenciam, margeiam e podem fundamentar uma decisão no caso em concreto, em especial o papel da mídia. Busca-se, ainda, analisar a existência dos meios de comunicação como elementos fomentadores de opinião na sociedade que não passa ao largo da função jurisdicional exercida pelo homem-juiz. Qual o ponto de equilíbrio para atingir a eficiência na resposta para a sociedade diante da ocorrência de um delito de forma célere, adequada, justa e apta a restabelecer a paz social e a observância dos direitos e garantias fundamentais do acusado da prática do crime? Será mesmo que a prisão provisória é o único meio pacificador dos anseios da comunidade do local em que ocorreu o crime? Ou será que a negativa de decretação da prisão pode se constituir em fator de risco não somente para a vítima, mas também para o réu, gerando além de insegurança social, falta de credibilidade nas instituições do Estado, em especial, no Poder Judiciário? Quais são as cautelas a serem adotadas pelo julgador para não se afastar do garantismo penal cegado por uma visão indutiva da mídia que veicula clamores sociais pela prisão provisória? Qual é o momento em que a prisão provisória se faz imprescindível e, por assim o ser, congruente com os ditames do garantismo penal? Quais as interpretações e forma de aplicação dadas à Lei de Prisão e Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Lei 12.403 de 04 de maio de 2011? Estas e outras indagações correlatas é o que se pretende desvendar nas subsequentes linhas. Para tanto, perpassa-se pelo garantismo penal e sua incidência no processo penal brasileiro com intensidade tamanha que impede a possibilidade de espera v.g. da aprovação de um projeto de CPP, mas impõe a sobrevinda de legislação de forma a alterar pontos significativos da lei processual vigente desde 1940. A pesquisa aborda, também, a visão moderna de uma postura constitucionalista do juiz criminal que, a todo tempo, tenta se desvencilhar das amarras de uma legislação sedimentada em outros tempos a fim de concatenar a força incidente da Constituição Federal, não somente na ação de condução do processo, como também na atuação de concretização do direito. O que se busca demonstrar é a necessidade, não raras vezes, de se afastar do dirigismo, com manipulação pela mídia, da sociedade moderna, que tenta afagar seus medos acreditando que o encarceramento do indivíduo, ainda enquanto na condição de mero indiciado ou acusado, se traduz em manifestação de segurança jurídica e solução para exclusão do que passou a ser classificado, ainda que sem admissão formal, como lixo humano , no dizer de Zygmunt Bauman, sem, contudo, dissipar, neste mesmo seio social, o sentimento de ausência de atuação estatal. Se a Constituição assegurou o Estado Democrático de Direito, ela delimitou quando, como e porquê punir. Garantir o acesso à justiça é oportunizar ao indivíduo o direito de ser ouvido, de se contrapor à prova e, mais do que isto, de fazer valer a condução do processo de forma a prestigiar a presunção de inocência. E por isso é relevante pensar sobre a justiça da decisão que avalia a necessidade de prisão cautelar. Se assim o é, a conclusão lógico-racional é a de que a prisão como contracautela processual é a ultima ratio. Esta última razão apenas é adotada quando as condições do indivíduo e a contextualização do crime, assim como o sentir social, a impuserem, desde, é claro, que, concretamente, restarem preenchidos os requisitos legais. Concretizar o direito à ampla defesa, neste panorama, é compreender que a situação posta a exame no tocante à prática delitiva oferece indicativos, os quais, se corretamente interpretados, resvalam na mais eficaz medida cautelar a ser aplicada no caso concreto, que, na maioria das vezes, pode não resultar na sanção prévia ao indivíduo, ou seja, a prisão preventiva ou, de outro lado, ela pode se traduzir na única medida aceitável para sanar a insegurança e assegurar o resultado útil e prático do processo, isto é, a aplicação da lei penal em futura execução de sentença penal condenatória transitada em julgado. É preciso entender que se trata de uma atividade judicante de identificação de hipótese e não de escolha pura e simples desta ou daquela medida cautelar ou do deferimento da prisão provisória sem fundamentação suficiente a tornar clarividente sua extrema e inafastável necessidade de imposição. Desta feita, quando se tratar de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, de aplicação de outras medidas cautelares ou decretação pura e simples da prisão preventiva, tem-se que as decisões que para tanto mencionarem a adoção das razões ministeriais como razões de decidir, na verdade, poderão, a depender do caso concreto, afrontar a garantia constitucional de acesso à justiça, especificamente em sua vertente motivação das decisões judiciais. Isto certamente ocorrerá se e quando o julgador deixar de aclarar o caminho percorrido no seu raciocínio lógico-dedutivo para impor determinada medida ao indivíduo como necessária para uma resposta social tranquilizadora. Emprega-se, aqui, o termo decisões lato sensu com a finalidade de não se abordar apenas a sentença penal condenatória, mas, principalmente, as decisões interlocutórias do processo, especialmente as que influenciam na restrição de direitos fundamentais, tais como a liberdade de ir e vir, de frequentar determinador lugares e a supressão de tais possibilidades, em caráter acautelatório, nos termos permissivos pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. Perpassa-se pelo instituto da fiança e demais medidas cautelares, pois embora não sejam estas o foco principal dos estudos, evidentemente que mantêm íntimo liame com as prisões cautelares. Até porque, a aplicação, corretamente, de tais medidas faz com que o acusado permaneça vinculado ao processo, porém sem deixar com que a sociedade acredite que, por exemplo, a concessão de fiança se traduz em impunidade. Imprescindível, ainda, tecer considerações sobre a proporcionalidade e razoabilidade de cada decisão adotada, bem como a análise dos requisitos das medidas cautelares, dentre eles, a necessidade e adequação da imposição desta ou daquela medida, de acordo com as nuances do caso concreto. O tema aborda não somente as questões relacionadas ao direito de liberdade, mas também a concretização do direito ao contraditório e à ampla defesa, de acordo com uma postura constitucionalista do julgador, não apenas no veredicto final, mas desde o limiar da condução do processo, no momento em que se analisa o auto de prisão em flagrante e, hodiernamente, de acordo com a legislação, a fundamentação de sua conversão, se o caso, em prisão preventiva. Por fim, tem-se por escopo tratar, com mais vagar, das peculiaridades da mídia na sociedade moderna, como, por exemplo, a forma pela qual surgem os interesses pela notícia; o porquê os fatos criminais são escolhidos para serem objetos de divulgação; quais as consequências do denominado populismo penal midiático e qual a função do juiz em uma sociedade do espetáculo . A relevância da pesquisa reside na necessidade de traçar parâmetros sobre a possibilidade de decretação da prisão preventiva em momentos processuais e, principalmente, em se tratando de crimes graves, não puramente pela gravidade do delito ou apenas porque o clamor social assim o exigem, mas porque, além destes fundamentos, ela se mostra como a única solução possível em determinado caso concreto. Roga-se pela identificação da mais adequada interpretação, com viés constitucional e com foco na sociedade moderna atual, a ser dada à Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. Busca-se justificar o entendimento segundo o qual as inovações trazidas pela legislação ao Código de Processo Penal revelam a incidência e os efeitos práticos da doutrina do garantismo penal, principalmente os apontamentos de Luigi Ferrajoli, no direito penal pátrio. É imprescindível também deixar delineada a circunstância de que o julgador, por mais imbuído do espírito de neutralidade que possa estar, acaba recebendo a influência da mídia que noticia a prática de um crime de grande repercussão. Neste caminhar, elencam-se as divergentes posturas da mídia, quer seja como mecanismo informativo essencial para a democracia, quer como manipuladora de opinião e de propagação da punição pública com críticas ao Judiciário, que acabam por disseminar a sensação de impunidade, muitas vezes irreal. Neste contexto, também não se pode olvidar a vivência atual dos seres humanos na sociedade dita do espetáculo. Se esta premissa é verdadeira, é preciso traçar as estruturas que vêm sendo construídas pelos julgadores até então e se apenas a alteração do texto de lei será suficiente para aproximar o Judiciário Brasileiro da concretização dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. É preciso, ainda, projetar as interpretações que não são compatíveis com a garantia do acusado de acesso à justiça quando lhe é imputada a prática de um crime e principalmente durante as fases investigativa e processualinstrutória. Após a entrada em vigor da Lei 12.403/11, felizmente, acabou-se com o mito , propagado no limiar de sua edição, de que seriam postos em liberdade todos os indivíduos que estavam presos em flagrantes até 04 de julho de 2011. Buscar-se-á entender o que gera este medo social que impulsiona o clamor pelo cárcere e, ainda, compreender como o Estado se utiliza deste sentimento coletivo enraizado a seu favor e para defesa de interesses não específicos e reiteradamente constitucionais. Tenciona-se propagar a ideia de que não é mais suficiente uma mera ratificação da prisão em flagrante no momento em que poderá ocorrer a prisão preventiva. Sobre este enfoque cumpre esclarecer que o acesso à justiça exige a publicidade e motivação das decisões judiciais. Com isto se quer dizer que a decisão que, por exemplo, converte o flagrante em prisão preventiva, se, obviamente, altera o fundamento da prisão, deve ser motivada a ponto de indicar o preenchimento da medida cautelar mais gravosa em um Estado Democrático de Direito imposta antes do advento da sentença penal condenatória transitada em julgado. Para tanto, o julgador não pode apenas indicar que o clamor social acirrado pela divulgação da notícia pela mídia justifica o encarceramento provisório do acusado. Algo mais é exigível: a sua imparcialidade, o seu olhar para o fato, a sua serenidade e a busca incessante para distribuição de JUSTIÇA
Abstract: The reflection falls on the role of the judge before the declaration of provisional prison and the factors that influence, bordering and may base a decision on the particular case, in particular the role of the media. The aim is to also analyze the existence of media elements as promoters of opinion in society that is just off the judicial function exercised by man-judge. What is the breakeven point for achieving efficiency in responding to society on the occurrence of a crime swiftly, adequate, fair and able to restore social peace and the respect of fundamental rights and guarantees of the accused of the crime of practice? Is it really that provisional detention is the only means of pacifying the community desires of the place where the crime occurred? Or does the negative Prison decree may constitute a risk factor not only for the victim but also for the defendant, in addition to generating social insecurity, lack of credibility in state institutions, especially the judiciary? What are the precautions to be taken by the judge not to move away from criminal garantismo blinded by an inductive view of media that conveys social cries for provisional arrest? What is the time when the provisional arrest is indispensable, and so be consistent with the dictates of criminal garantismo? What interpretations and application form given to the Prison and Preventive Law in the Brazilian Criminal Procedure: Law 12.403 of May 4, 2011? These and other related questions is what you want to unravel in subsequent lines. Therefore, it permeates the criminal-garantismo and its incidence in the Brazilian criminal proceedings with such intensity that prevents the possibility of waiting vg the approval of a CPP project, but imposes the supervening of legislation in order to change significant points of the current procedural law since 1940. The research addresses also the modern vision of a constitutionalist stance of criminal judge who, at any time, trying to pull away from the shackles of a settled law at other times in order to concatenate the incident force of the Constitution, not only in action driving the process, but also in the performance of realization of the right. What is sought is to demonstrate the need, often, to get away from dirigisme, with manipulation by the media of modern society, trying to stroke his fears believing that the individual's incarceration, even as the mere condition indicted or accused, translates into legal security solution for deletion and manifestation of what came to be classified, even without formal admission, as "human garbage", in the words of Zygmunt Bauman, without, however, dispel, within this same social, the feeling of absence of state action. If the Constitution ensured the democratic state of law, she delimited when, how and why punish. Ensuring access to justice is to create opportunities to the individual the right to be heard, to oppose to the test and, more than that, to enforce the conduct of the process in order to honor the presumption of innocence. And so it's important to think about the "justice" of the decision assessing the need for provisional arrest. If this is so, the logical-rational conclusion is that imprisonment as procedural contracautela is the ultima ratio. This last reason is only adopted when the conditions of the individual and the context of the crime, as well as the social sense, to impose, provided, of course, that in particular, remain the legal requirements fulfilled. Realising the right to legal defense, in this scenario, is to understand that the situation put to the test in relation to the unlawful activities indicative offers, which, if correctly interpreted, slip in the most effective preventive measure to be applied in this case, that in most of the time, may not result in "prior sanction" to the individual, ie, probation or, on the other hand, it can translate into only acceptable measure to remedy the insecurity and ensure useful and practical outcome of the process, ie the application of criminal law in future execution of criminal sentence has become final. One must understand that it is a judicial activity hypothesis of identification rather than outright choice of this or that injunctive or provisional arrest is accepted without sufficient reasons to become clairvoyant its extreme and unremovable need for enforcement. This time, in the case of prison conversion in the act on probation, the application of other precautionary measures or outright declaration of probation, has been that the decisions for both mention the adoption of ministerial reasons as reasons to decide in fact, may, depending on the case, confront the constitutional guarantee of access to justice, specifically in your shed motivation of judicial decisions. This will certainly happen if and when the judge fails to clarify the path to your logical-deductive reasoning to impose certain extent to the individual as required for a reassuring social response. It is used here, the term "broad sense decisions" in order to not only address the criminal conviction sentence, but mainly the interlocutory decisions of the process, especially those that influence the fundamental restriction of rights, such as freedom to come and go, to attend determiner places and suppression of such possibilities, in acautelatório character in permissive terms by Law 12.403 of May 4, 2011. Permeates by the institute of bail and other precautionary measures, because although they are not the main focus of these studies, of course maintaining intimate bond with the precautionary arrests. After all, the application correctly, such measures makes the accused to remain linked to the process, but without leaving the society to believe that, for example, the granting of bail translates into impunity. Essential also to comment on the proportionality and reasonableness of each decision taken, and the analysis of the requirements of the precautionary measures, among them the necessity and appropriateness of imposing this or that measure, according to the nuances of the case. The theme addresses not only issues related to the right to freedom, but also the realization of the right to appeal and access to defense in accordance with a constitutional position of the judge, not only in the final verdict, but since the process conduction threshold, at the time analyzing the prison of self in the act and, in our times, according to the legislation, the reasons for his conversion, if applicable, in custody. Finally, there is scope for treating, more slowly, peculiarities of media in modern society, for example, the manner in which arise by the news interests; why criminal facts are chosen to be disclosure of objects; the consequences of so-called "penal populism media" and what the role of the judge in a "society of the spectacle". The relevance of the research is the need to draw parameters of the possibility of declaration of custody in procedural times, and especially when dealing with serious crimes, not merely by the gravity of the offense or just because the public outcry so require, but because in addition to these basics, it shows itself as the only possible solution in a particular case. Pray by the identification of the most appropriate interpretation with constitutional bias and focusing on today's modern society, to be given to the Law 12.403 of 04 May 2011. The aim is to justify the understanding that the innovations brought by the legislation Code Criminal Procedure reveal the incidence and practical effects of the doctrine of criminal garantismo, especially Luigi Ferrajoli of notes on parental criminal law. It is essential also leave outlined the fact that the judge, however imbued with the spirit of neutrality that may be, ends up receiving the influence of the news media that the practice of a high-profile crime. In this walk, the differing media attitudes to elencam-either as essential informative mechanism for democracy, whether as manipulative opinion and spread of "public punishment" with criticism of the judiciary, which eventually spread sense of impunity, many times unrealistic. In this context, we can not forget the current experience of human beings in the said society of the spectacle. If this premise is true, we need to draw the structures that have been built by the judges so far and only changing the legal text will be enough to bring the Brazilian judiciary achieving the fundamental rights guaranteed by the Constitution of 1988. It is necessary, also design the interpretations that are not compatible with the guarantee of the accused to access to justice when it is charged the commission of a crime and especially during the investigative and procedural-instructory phases. After the entry into force of Law 12.403 / 11, fortunately, it's over with the "myth" propagated on the threshold of its issue, that would set free all the individuals who were arrested in flagrant until July 4, 2011. We will seek to understand what generates this "social fear" that drives the call for prison and also understand how the state uses this collective sentiment rooted in his favor and defense nonspecific and repeatedly constitutional interests. It is intended to propagate the idea that it is no longer enough merely ratification of the prison in the act at the time may occur probation. This approach complies clarify that access to justice requires advertising and motivation of judicial decisions. By this is meant that the decision that, for example, converts the flagrant in custody, is obviously changes the foundation of the prison, it should be motivated to warrant filling the more onerous precautionary measure in a democratic state imposed before the advent of the criminal sentence has become final. To this end, the judge may not only indicate that the social outcry strained by the dissemination of news by the media justifies the provisional detention of the accused. Something more is required: its impartiality, its look at the fact, their serenity and the endless search for distribution of JUSTICE
Palavras-chave: Prisão preventiva
Prisão cautelar
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cruz, Érica Marcelina. Prisão cautelar: a influência da mídia na sociedade e na decisão judicial. 2015. 498 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6823
Data de defesa: 18-Aug-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Erica Marcelina Cruz.pdf3,4 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.