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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6881
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4270096Y4 | por |
dc.contributor.advisor1 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:23:53Z | - |
dc.date.available | 2015-12-11 | - |
dc.date.issued | 2015-09-17 | - |
dc.identifier.citation | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes. Arbitration in the electricity sector. 2015. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6881 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo investigar a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. O setor, após passar por um processo de desintegração vertical (unbundling), que distinguiu as atividades monopolizadas das suscetíveis de serem prestadas em regime de competição, passou por importantes inovações trazidas pela Lei 9.648/1998 (que criou a figura do produtor independente de energia elétrica e a comercialização como atividade autônoma). Como resultado dessas inovações, multiplicaram-se as relações contratuais entre os agentes do setor, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e, consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos, incluindo a arbitragem. Nesse contexto, a utilização dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo, em algumas situações, de uso obrigatório como ocorre no âmbito da comercialização de energia elétrica. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformando em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral | por |
dc.description.abstract | This study aims to investigate the use of arbitration in contracts executed in the electric power sector, analyzing not only their pertinence, but, principally, their effective application in generation, distribution, transmission, and commercialization contracts of electricity. The industry, after going through a process of unbundling, that distinguished the monopolized activities likely to be provided for in the/a competition regime, underwent major innovations introduced by Law 9.648/1998 (that created the independent electricity producer and made commercialization an autonomous activity). As a result of these innovations, the contractual relationship between the actors of the sector multiplied, turning it into one of the most complex regulated markets and, consequently, propitious to the use of alternative mechanisms for conflict resolution, including arbitration. In this context, the use of mediation, conciliation, and arbitration institutes came to be expressly provided for in various industry standards, and, in some situations, mandatory use as in the commercialization of electricity. For these reasons, arbitration in the electricity sector is turning into a field that, increasingly, deserves attention from the arbitration community | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15821/Diogo%20Albaneze%20Gomes%20Ribeiro.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Energia elétrica | por |
dc.subject | Desverticalização | por |
dc.subject | Solução de conflitos | por |
dc.subject | Arbitragem | por |
dc.subject | Aspectos operacionais da arbitragem | por |
dc.subject | Electricity | eng |
dc.subject | Unbundling | eng |
dc.subject | Conflict resolution | eng |
dc.subject | Arbitration | eng |
dc.subject | Operational aspects of arbitration | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Arbitragem no setor de energia elétrica | por |
dc.title.alternative | Arbitration in the electricity sector | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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