REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSchmidt, Lélio Denicoli-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297422P3por
dc.contributor.advisor1Gusmão, José Roberto d'Affonseca-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:02Z-
dc.date.available2015-12-15-
dc.date.issued2015-11-25-
dc.identifier.citationSchmidt, Lélio Denicoli. Os diferentes direitos decorrentes do uso, notoriedade, depósito e registro da marca no Brasil. 2015. 278 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6934-
dc.description.resumoAs marcas são essenciais para diferenciar os produtos ou serviços. É importante conhecer os modos de aquisição de direitos sobre a marca. O estudo do tema geralmente é concentrado nos direitos provenientes do uso ou do registro da marca, que variam conforme o regime de proteção adotado. Entretanto, o exame mais atento da legislação revela que há outras fontes de direitos sobre a marca. A tutela conferida às marcas notoriamente conhecidas prescinde do uso ou registro local. Ao contrário do que ocorre em outros países, a legislação brasileira também reconhece direitos fundados no mero depósito da marca. A despeito da relevância do assunto, ainda não há estudos aprofundados acerca dos diferentes direitos que possam surgir do uso, notoriedade, depósito ou registro da marca. O objetivo desse estudo é analisar essas 4 (quatro) fontes de direitos sobre a marca (uso, notoriedade, depósito e registro), bem como os conflitos que geram entre si. Procuraremos estabelecer sua natureza jurídica, efeitos, extensão e requisitos. Investigaremos se o uso assegura mera preferência à obtenção do registro ou se confere algum outro direito, que permita invalidar o registro alheio ou prosseguir na exploração da marca, mesmo quando tal invalidação não for mais possível. No tocante à notoriedade, analisaremos a repressão ao aproveitamento parasitário, que, apesar de prevista no tratado TRIPs, não foi expressamente regulamentada na Lei de Propriedade Industrial promulgada no Brasil. Verificaremos se é possível ou não atribuir efeito direto ao TRIPs, para invocar suas regras e suprir as lacunas do direito interno. Examinaremos também o conflito existente entre o art. 6 bis da Convenção da União de Paris e o art. 16, § 3º, do TRIPs, no que se refere à exigência ou não de registro para a proteção das marcas notoriamente conhecidas. Investigaremos a natureza jurídica e extensão da proteção decorrente do depósito da marca. Por fim, analisaremos as questões relativas ao registro da marcapor
dc.description.abstractTrademarks are essential to distinguish products. The ways to acquire trademark rights are an important subject of study. The analysis is commonly focused on the rights derived from use or registration, which may vary according to the system chosen. However, a deeper analysis shows the existence of other sources of trademark rights. The protection awarded to well-known trademarks does not require local use nor registration. Notoriety is an independent source of rights. Brazilian law also recognizes rights based on the mere filing of a trademark application, which are not foreseen in other countries. Despite the relevance of the issue, the state of art is deprived from specialized studies regarding the different rights that may come from the trademark use, notoriety, application or registration. The purpose of this study is the analysis of such 4 (four) sources of trademark rights (use, notoriety, application and registration), as well as the conflicts among them. We will define their legal nature, effects, extension and requirements. We will investigate if the use assures a simple priority to register the trademark or if it grants any other rights, which invalidate the registration granted to other person or allow the user to keep exploring the trademark, even in cases when such invalidation is no longer available. In the field of notoriety, we will analyze the protection against dilution, foreseen by the TRIPs treaty, but not yet implemented in Brazilian Industrial Property Law nr. 9,279 of 1996. We will examine whether it is possible to give direct effects to TRIPs, in order to invoke its rules to fill in the gaps in national law. We will also comment the paradox between section 6 bis of the Paris Convention for the Protection of Industrial Property and section 16.3 of TRIPs, to conclude if the registration is needed or not for the extended protection granted to well-known trademarks. We will also investigate the nature and extension of the protection awarded to trademark application. Finally, we will analyze the issues related to trademark registrationeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15867/Lelio%20Denicoli%20Schmidt.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectPropriedade intelectualpor
dc.subjectMarcaspor
dc.subjectUso da marcapor
dc.subjectNotoriedadepor
dc.subjectDepósito da marcapor
dc.subjectRegistro no direito brasileiropor
dc.subjectIntellectual propertyeng
dc.subjectTrademarkseng
dc.subjectTrademark useeng
dc.subjectNotorietyeng
dc.subjectTrademark applicationeng
dc.subjectRegistration in Brazilian Laweng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs diferentes direitos decorrentes do uso, notoriedade, depósito e registro da marca no Brasilpor
dc.typeTesepor
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