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Tipo do documento: Tese
Título: Imputação objetiva diante da teoria do delito: o que é, onde se situa e qual sua finalidade?
Autor: Oliveira, Heitor Donizete de
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Esta tese destina-se a uma reflexão sobre a imputação objetiva em Direito Penal, que vem sendo admitida nos últimos tempos por alguns penalistas nacionais, como elemento integrante da tipicidade penal. Partindo de alguns princípios constitucionais penais e também do que é a teoria do delito e sua função para o aplicador da lei penal e depois verificando a evolução filosófica da teoria do delito, no decorrer do tempo, constatou-se que a imputação objetiva tomou corpo depois do finalismo penal, com a chamada teoria funcional do Direito Penal, tendo a função de corrigir a relação de causalidade material que sempre foi adotada desde a teoria clássica, em termos de teoria do crime. Sendo que em termos, de causalidade material, quase sempre foi adotada a teoria da equivalência dos antecedentes causais. Após, foi feito um estudo da imputação objetiva na doutrina estrangeira, principalmente na Alemanha, berço da imputação, nos termos em que ela é compreendida na atualidade, sendo que depois foi analisada sob a perspectiva de penalistas brasileiros que vêm adotando-a, para, finalmente, concluir-se o seu conceito, onde está localizada na estrutura do crime e qual é sua utilidade.
Abstract: This project intends to supply the readers with the means to think about objective imputation specially in criminal law which is considered by some Brazilian criminologists as part of a crime definition. Considering, at first, some constitutional principles and then, taking into consideration what the crime theory is ( crime theory explains how it can be used by the criminal judge,) and, at last, studying the philosophical evolution of the crime theory throughout the time, it was concluded that objective imputation has became a theory itself after the theory of the crime as a target which was named functional criminal law theory. The objective imputation theory has changed the main point of the crime classical theory while considering the external cause of a crime, mainly when a specialist is theorizing about crime action. We should keep in mind that the material cause theory has always taken in consideration that cause and consequence are part of theory of the crime. Later on it was considered the objective imputation in foreigner studies, mainly in Germany, the country where the idea of imputation started as it is known nowadays. And then objective imputation was analysed by some Brazilians criminologists who consider it as a valid and applicable theory. At last, we got to its definition how it appears in crime definition and why it is useful.
Palavras-chave: teoria do delito
imputação objetiva
objective imputation
Direito penal -- Brasil
Responsabilidade penal
Delito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Heitor Donizete de. Imputação objetiva diante da teoria do delito: o que é, onde se situa e qual sua finalidade?. 2006. 126 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6958
Data de defesa: 8-Nov-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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