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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6990| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil |
| Título(s) alternativo(s): | Stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount according to the new Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Gomes, Ricardo Vick Fernandes |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | Esse trabalho tem como objeto os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa e se justifica em razão da entrada em vigor, no ano de 2016, da lei n. 13.105/2015. Desenvolverá um estudo de referidos institutos detalhando, quando pertinente, aspectos relacionados a sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, pressupostos processuais e condições da ação, competência, prazos e procedimentos, segurança do juízo, efeito suspensivo, hipótese de revelia, julgamento, honorários advocatícios e embargos de segunda fase. Objetiva verificar qual a regulamentação dada aos institutos pela novel legislação, quais foram as alterações pertinentes em relação à lei n. 5.869/1973 e quais os efeitos esperados dessas alterações na eficiência do processo civil |
| Abstract: | This work has as object the stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount and is justified by the entry into force, in the year 2016, of law n. 13.105/2015. It develops a study of these institutes detailing, when relevant, aspects related to their legal nature, hypothesis of use, inadmissibility and actions conditions, competence, terms and procedures, required warranties, suspensive effect, default hypothesis, judgment, legal fees and second phase stays of execution. It aims to find out how the new law regulated such institutes, what are the relevant changes from law n. 5.869/1973 and how those changes are expected to affect the civil process efficiency |
| Palavras-chave: | Defesas do executado Embargos à execução Impugnação ao cumprimento de sentença Defenses run Stays of execution Challenging to compliance with judgment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gomes, Ricardo Vick Fernandes. Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil. 2016. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6990 |
| Data do documento: | 16-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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