REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAguiar, Antonio Carlos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4243737T3por
dc.contributor.advisor1Manus, Pedro Paulo Teixeira-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:16Z-
dc.date.available2016-03-30-
dc.date.issued2016-03-03-
dc.identifier.citationAguiar, Antonio Carlos. O mito da unicidade sindical na Constituição Federal. 2016. 190 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7032-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo demonstrar que a unicidade sindical não está inserida no sistema constitucional brasileiro. A Constituição Federal se sustenta mediante um sistema fechado, composto por garantias e princípios que consolidam a democracia, em especial, por meio da diversidade; pelo pluralismo; pela ampla possibilidade de opções. Para efetivação desse sistema é apresentado um modelo de reconhecimento científico-estrutural da liberdade sindical, por intermédio de um diagrama concêntrico explicativo, evidenciando o convívio democrático de subsistemas dentro do sistema sindical, bem como a formatação de modos de exteriorização de representatividade e celebração de acordos coletivos atípicospor
dc.description.abstractThe purpose of this study is to show that union unicity is not part of the Brazilian constitutional system. The Brazilian Federal Constitution is grounded on a closed system formed by guarantees and principles which consolidate democracy, particularly by means of diversity; pluralism; broad possibility of options. This system operation is presented by a model of scientific-structural acknowledgement of union freedom by means of an explanatory concentric diagram showing the democratic coexistence of subsystems within the union system, and the formatting of ways of expressing the representativeness and execution of atypical collective-bargaining agreementseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16025/Antonio%20Carlos%20Aguiar.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCastraçãopor
dc.subjectCensurapor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectDireito do Trabalhopor
dc.subjectDireito Sindicalpor
dc.subjectDiversidadepor
dc.subjectGarantiaspor
dc.subjectLiberdadepor
dc.subjectMitopor
dc.subjectParadoxospor
dc.subjectPluralismopor
dc.subjectPós-modernidadepor
dc.subjectRepresentatividadepor
dc.subjectUnicidadepor
dc.subjectLabor Laweng
dc.subjectUnion Laweng
dc.subjectDiversityeng
dc.subjectGuaranteeseng
dc.subjectFreedomeng
dc.subjectMytheng
dc.subjectParadoxeseng
dc.subjectPluralismeng
dc.subjectPostmodernityeng
dc.subjectRepresentativenesseng
dc.subjectUnicityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO mito da unicidade sindical na Constituição Federalpor
dc.title.alternativeThe myth of union unicityeng
dc.typeTesepor
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