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Tipo do documento: Dissertação
Título: O sistema brasileiro de unicidade sindical e compulsoriedade de representação
Título(s) alternativo(s): The Brazilian system of single-union and compulsory representation
Autor: Pereira Neto, João Batista 
Primeiro orientador: João, Paulo Sérgio
Resumo: O sistema sindical brasileiro tem como duas principais características o princípio da unicidade sindical e a compulsoriedade de representação, que contribuem para um ambiente de negociação coletiva pouco efetiva. Este trabalho propõe uma reflexão sobre essa realidade e, para tanto, aborda um exame detalhado do sistema sindical brasileiro, com o estudo histórico da associação de trabalhadores em sindicatos e da evolução legislativa no Brasil sobre o tema, até que se estabelecesse a estrutura atualmente vigente. A partir dessa análise, apresentam-se algumas particularidades da estrutura sindical e do ambiente em que se desenvolvem as negociações coletivas de trabalho, que permitem entender as questões e interesses envolvidos e o porquê da resistência à reforma do modelo sindical atualmente vigente. Por fim, este trabalho debate a necessidade de adoção da ampla liberdade sindical no Brasil, como meio de solucionar a crise de representatividade sindical e como reconhecimento de direito fundamental de liberdade
Abstract: The Brazilian labor union system has as its two main characteristics the single-laborunion rule and the compulsory representation, both of which contribute to a not very effective environment for collective bargaining. This essay proposes a reflection about that reality and, for this purpose, presents a detailed examination of the Brazilian labor union system, including the study of the history of the workers associations in unions and the legislative development in Brazil on this subject until the current structure was established. From this analysis, a few particularities of the union structure and of the environment in which the collective bargaining is developed will be presented, what will allow understanding the issues and interests involved and the reason of the resilience to reform the current labor union system. Finally, this essay debates the necessity of adopting the unrestricted union freedom in Brazil, as a method to solve the crisis of union representativeness and to recognize the fundamental right of liberty
Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho
Sistema sindical brasileiro
Sindicato
Unicidade sindical
Liberdade sindical
Negociação coletiva
Collective Labor Law
Brazilian labor union system
Labor union
Single
Labor
Union rule
Union freedom
Collective bargaining
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pereira Neto, João Batista. O sistema brasileiro de unicidade sindical e compulsoriedade de representação. 2016. 269 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7057
Data de defesa: 10-Mar-2016
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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