REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário
Autor(es):	Stamatopoulos, Jorge
Primeiro Orientador:	Almeida, Renato Rua de
Resumo:	A presente dissertação resultou do estudo das origens do contrato de trabalho, sua evolução, bem como dos fatores sociais, econômicos e religiosos que deram à este sua atual conformação, onde, em face à reconhecida desigualdade existente entre as partes contratantes, ao menos no Brasil, ocorre uma forte interferência do Estado, opondo sérias restrições à plena manifestação da vontade dos contratantes. Esta interferência do estado se manifesta não apenas no momento da celebração do contrato, mas durante todas sua vigência, impedindo por exemplo, que o empregado abdique de determinados direitos, sob pena de nulidade de tal renúncia. No entanto, a despeito disto, em função principalmente dos novos rumos tomados pela sociedade contemporânea, que diretamente afetam o sempre turbulento universo das relações de trabalho, os chamados atores sociais vem, ainda que nem sempre com a plena anuência do Estado, buscando novas fórmulas para resolver seus problemas mais prementes. É exatamente neste contexto que se inserem os Planos de Desligamento Voluntário. Que, a despeito de terem sido criados para amenizar o impacto social das demissões, ainda sofrem sérias restrições, notadamente por parte daqueles que esquecem que nossa legislação admite a rescisão do contrato de trabalho, sem maiores explicações por parte do empregador. Talvez de forma surpreendente para muitos, pudemos concluir que os Planos de Desligamento Voluntário e a transação que ocorre por sua ocasião, tem plena validade em nosso ordenamento jurídico, sendo inclusive tacitamente autorizados pela própria Consolidação das Leis do Trabalho. A partir da evolução do contrato de trabalho e dos fatores que o fizeram adquirir a feição que possui atualmente, procuramos demonstrar que, a despeito do que entendem alguns, a transação de direitos que ocorre quando a adesão do empregado aos Planos de Desligamento Voluntário, desde que não contenha vícios que possam invalidá-la, é tacitamente autorizada por nossa legislação trabalhista
Palavras-chave:	Desemprego Empregado Empregador Contrato de trabalho -- Brasil Direito do trabalho -- Brasil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Stamatopoulos, Jorge. A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário. 2000. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7099
Data do documento:	30-Mar-2000
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.