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Tipo do documento: Tese
Título: Sujeição passiva e responsabilidade tributária
Autor: Becho, Renato Lopes 
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: Esta tese analisa a sujeição passiva tributária com uma postura crítica sobre o tema. Tomando por base a Constituição Federal como limitadora dos poderes públicos, defende o autor a existência de uma categoria de sujeitos passivos que é extraída diretamente do critério material dos tributos discriminados na Carta. A partir desta identificação, elabora as possibilidades de ampliação, pelo legislador infraconstitucional, do rol de sujeitos passivos tributários. Enfoca, também, os substitutos tributários, avaliando as suas ocorrências no sistema jurídico brasileiro. Por fim, aborda o tema da responsabilidade tributária, definindo sua natureza jurídica e comentando os artigos do Código Tributário Nacional que versam sobre a responsabilidade de sucessores e a responsabilidade de terceiros, com especial tenção aos casos de responsabilidade de administradores de empresa.
Palavras-chave: Constitucionalismo
Direito tributario
Sistema constitucional tributario brasileiro
Substituto tributario
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Becho, Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. 2000. 284 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7109
Data de defesa: 30-Mar-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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