Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais

Sirvinskas, Luís Paulo

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Sirvinskas, Luís Paulo	-
dc.contributor.advisor1	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:24:28Z	-
dc.date.available	2007-08-28	-
dc.date.issued	2006-05-17	-
dc.identifier.citation	Sirvinskas, Luís Paulo. Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais. 2006. 455 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7120	-
dc.description.resumo	Esta tese de doutorado tem por escopo trazer à colação os critérios básicos da hermenêutica como método interpretativo no campo da ciência jurídica constitucional ambiental. A interpretação da norma constitucional está intimamente ligada à sua aplicação. Não se pode dissociar a interpretação de sua aplicação. Por causa disso, faz-se necessário à realização de uma interpretação consentânea e sistemática, adotando-se uma metodologia adequada e racional, não se restringindo exclusivamente ao direito posto, mas também ao direito pressuposto, partindo-se, essencialmente, dos conceitos de direito ambiental, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias constitucionais, tendo-se em vista sua multidisciplinariedade. Verifica-se, nesse diapasão, decisões judiciais em desarmonia com os princípios fundamentais do direito ambiental e da teoria geral do direito, afastando-se do princípio matriz contido no art. 225 da CF. Apesar de se tratar de um novo ramo do direito em construção, não se deve afastar os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos sobre hermenêutica jurídica. O princípio da dignidade da pessoa humana deve ser o ponto crucial da interpretação das normas ambientais constitucionais, protegendo-se o homem em sua plenitude, mas não se esquecendo das demais formas de vida que dá sustentabilidade ao planeta Terra. Vê-se, ao longo deste trabalho, os acertos e descertos de algumas decisões, razão pela qual buscou-se fazer uma abordagem nova do tema, procurando trazer uma contribuição à ciência jurídica ambiental	por
dc.description.abstract	The present doctorate has the purpose of showing the basic criteria of the hermeneutics as an interpretative method in the Environmental Constitutional Law Science. Such interpretation is mainly related to its applicability. We cannot disassociate the interpretation from its applicability. Hence, it is necessary the execution of a systematic interpretation, adopting a rational and appropriate methodology. In addition to this, it cannot be constrained to the post and the pre Law, taking into consideration the concepts of the Environmental Law, the essential principles, the rights and the constitutional warranties. It can be noticed meanwhile the judicial decisions in discordance with the essential principles of the Environmental Law and the General Theory of Law, which is in the art. 225 of the Federal Constitution. Despite being a new are of the Law in construction, it cannot be discharged the acquired knowledge through the years upon the legal hermeneutics. The principle of the human being s dignity must be the crucial subject of the interpretation of the constitutional and environmental rules, protecting man in his completeness. However, it cannot be dismissed the lifestyles which provide sustenance to the Earth. Throughout this paper, the rights and wrongs of some decisions can be seen. This is the reason why our first intention was to carry out a new approach of the theme, trying to contribute to the Environmental and Judicial Sciences	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15438/Tese%20LUIS%20PAULO%20SIRVINSKAS.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Hermenêutica	por
dc.subject	Norma constitucional	por
dc.subject	Direito ambiental	por
dc.subject	Hermeneutics	eng
dc.subject	Environmental Constitutional Law Science	eng
dc.subject	principles	eng
dc.subject	The rights	eng
dc.subject	Brasil [Constituicao (1988)]	por
dc.subject	Direito ambiental -- Brasil	por
dc.subject	Direitos fundamentais -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais	por
dc.type	Tese	por
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