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Tipo do documento: Tese
Título: Os limites constitucionais à liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior
Título(s) alternativo(s): The freedom of teaching of the private institutions of higher education and their limitations to the light of the Federal Constitution
Autor: Badr, Eid
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: Tem como cerne a presente obra o estudo sobre a liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior e suas limitações à luz da Constituição Federal. Dividimos o trabalho em seis capítulos. Inicialmente, estudamos a evolução histórica das instituições de ensino superior, suas naturezas jurídicas e diversas formas de organização acadêmica. Com base nesses critérios, realizamos uma análise do panorama atual do ensino superior brasileiro. Enfrentamos, então, o estudo sobre a liberdade de ensino, considerando-se a sua evolução histórica, das suas diversas dimensões, dos seus variados níveis e a sua caracterização como elemento essencial identificador de uma instituição de ensino superior. Os limites à liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior, sua classificação e o estudo sobre a origem e a evolução conceitual da autonomia privada à luz do direito constitucional, foram objeto de estudo do terceiro capítulo. A seguir, definimos os limites instrumentais à liberdade de ensino, seus objetivos, o modelo constitucional, as instituições controladoras e controladas e as formas de controle. Os limites materiais à liberdade de ensino, ou seja, os objetivos fundamentais do Estado brasileiro e os direitos fundamentais foram abordados no quinto capítulo. No sexto capítulo, analisamos, de forma não exaustiva, alguns direitos fundamentais como limites materiais à liberdade das instituições privadas de ensino superior
Abstract: This paper covers the study about the freedom of teaching of the private institutions of higher education and their limitations to the light of the Federal Constitution. We divided the work in six chapters. Initially, we studied the historical evolution of the higher education institutions, their juridical natures and several forms of academic organization. With base in those criteria, we accomplished an analysis of the current panorama of the Brazilian higher education. We faced, then, the study on the teaching freedom, being considered his historical evolution, their several dimensions, their varied levels and his characterization as element essential badge of a higher education institution. The limits to the freedom of teaching of the private institutions of higher education, his classification and the study about the origin and the conceptual evolution of the autonomy deprived to the light of the constitutional right, they were object of study of the third chapter. To proceed, we defined the instrumental limits to the teaching freedom, their objectives, the constitutional model, and the controlling institutions and controlled by the control forms. The material limits to the teaching freedom, in other words, the fundamental objectives of the Brazilian State and the fundamental rights were approached in the fifth chapter. In the sixth chapter, we analyzed, in way no exhausting, some fundamental rights as material limits to the freedom of the private institutions of higher education
Palavras-chave: Direito constitucional
Direito educacional
Limites constitucionais
Liberdade de ensino
Limites à liberdade de ensino
IES privadas
Instituições privadas de ensino superior
Freedom of teaching
Private institutions of higher education
Limitations to the light of the federal constitution
Universidades e faculdades particulares -- Brasil
Liberdade de ensino -- Brasil
Ensino superior -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Badr, Eid. Os limites constitucionais à liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior. 2006. 292 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7145
Data de defesa: 16-May-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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