REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSilva, Roberta Soares da-
dc.contributor.advisor1Balera, Wagner-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:38Z-
dc.date.available2007-08-28-
dc.date.issued2006-06-22-
dc.identifier.citationSilva, Roberta Soares da. Direito social - Aposentadoria: diferença ontologica entre aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. 2006. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7195-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade a análise da diferença ontológica entre a aposentadoria por tempo de serviço e a aposentadoria por tempo de contribuição, no Regime Geral de Previdência Social brasileiro, a partir da evolução dos direitos. A aposentadoria por tempo de contribuição constitui instituto jurídico relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que surgiu com a Emenda Constitucional 20/1998, substituindo a aposentadoria por tempo de serviço, sendo os principais fatores determinantes da reforma legislativa de um instituto jurídico por outro a redução da taxa de mortalidade e natalidade, com o conseqüente aumento da expectativa de vida do brasileiro e o incremento do trabalho no mercado da informalidade. Para o efetivo deslinde do instituto, será analisada a proteção social aposentadoria por tempo de serviço e a diferença com relação à aposentadoria por tempo de contribuição, percorrendo a teoria da evolução dos direitos, delineando a teoria dos direitos sociais, da previdência social como um direito, da história da seguridade social nas Constituições precedentes e dos modelos internacionais e sistemas estrangeiros de seguridade social. Inicialmente, será analisada a evolução dos direitos a partir da Declaração dos Direitos do Homem como um dos caminhos para o encontro da justiça social. Serão apresentados em seguida os direitos sociais que emergem do constitucionalismo social, que estabelecem o conjunto de direitos e princípios da natureza social formalmente insertos na Constituição Federal de 1988. Na seqüência, a previdência social será analisada como um direito cuja finalidade é buscar o bem-estar e a justiça social. Depois, será apresentado um breve histórico da seguridade social nas Constituições precedentes e, finalmente, será tratada a diferença ontológica entre a aposentadoria por tempo de serviço e a aposentadoria por tempo de contribuição como objeto de proteção social, uma vez que o sistema previdenciário deve assumir outra visão na ótica social, a apartação da pobreza, o que poderá propiciar a criação de programas sociais que permitam afastar trabalhadores do mercado da informalidade, incentivando as empresas a contratar com carteira assinada e, conseqüentemente, reduzindo os níveis de desemprego. Com este trabalho, procurou-se demonstrar que, apesar do debate de se tratar ou não de uma contingência social, a aposentadoria por tempo de contribuição é uma proteção social garantida pela Constituição de 1988por
dc.description.abstractThe purpose of this work is to analyze the ontological difference between the working time retirement and contribution time retirement, in the Brazilian general social security system, from the evolution of the rights. The contribution time retirement is a legal institute relatively new in the Brazilian legal system, since it has been created through the Constitutional Amendment 20/1998, replacing the working time retirement, having as main factor determining the legislative renovation of a legal institute, replacing it with another one, the decrease of the mortality and birth rate, with the consequent increase of the Brazilian s life expectancy and the increase of work in the informal market. For the effective clarification of the matter, we will analyze the social protection of the working time retirement and the difference in relation to the contribution time retirement, passing through the theory of rights evolution, describing the theory of social rights, of the social security as a right, of the social security history in the prior Constitutions and of the international models and foreign systems of social security. Initially, we analyzed the evolution of the rights from the Declaration of Human Rights as one of the ways for achieving social justice. Thereafter, we show the social rights that arise from the social constitutionalism, which establish the set of rights and principles of the social nature formally inserted in the Brazilian Constitution of 1988. Subsequently, we aimed at analyzing the social security as a right, the purpose of which is to search for the well-being and the social justice. After, we approached the brief history of the social security in the prior Constitutions and, finally, treated of the ontological difference between working time retirement and the contribution time retirement as social protection object, since the social security system must take other focus in the society s point of view, the elimination of poverty, which may cause the creation of social programs that allow to take workers away from the informal market, encouraging the companies to hire them with official employment registration and, accordingly, reducing the unemployment levels. With this work, we attempted to demonstrate that, despite the discussion of whether being or not a social contingency, the contribution time retirement is a social protection ensured by the Constitution of 1988eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15844/Dissertacao%20ROBERTA%20SOARES%20DA%20SILVA.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectAposentadoria por tempo de serviçopor
dc.subjectAposentadoria por tempo de contribuiçãopor
dc.subjectWorking time retirementeng
dc.subjectContribution time retirementeng
dc.subjectAposentadoria -- Brasilpor
dc.subjectPrevidencia social -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito social - Aposentadoria: diferença ontologica entre aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuiçãopor
dc.typeDissertaçãopt_BR
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