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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7256
Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio constitucional da prioridade absoluta
Título(s) alternativo(s): The constitucional principle of absolute priority
Autor: Gonçalves Filho, João Gilberto
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de desvendar o princípio constitucional da prioridade absoluta investigando o seu conceito os seus limites e as possibilidades da sua aplicação no direito brasileiro. É tema que carecia e continuará carecendo de maior aprofundamento científico seja porque insuficientemente detalhado na doutrina nacional seja porque revela extraordinária potencialidade deôntica para influir em todas as áreas do Direito dando novas luzes na reflexão de diversos temas. A sua análise assim tem a pretensão de ser multidisciplinar. Enfatizou-se a potencialidade normogenética do princípio constitucional da prioridade absoluta projetando direitos e obrigações ao Estado e à Sociedade instrumento valioso para a concretização dos direitos sociais fundamentais de crianças e adolescentes. Findamos o estudo com convicção de que a sua exploração na prática judiciária pode ser de enorme valia na construção de uma sociedade mais livre justa e solidária servindo para mitigar o fosso de desigualdade social do nosso país diminuir o número de marginalizados e com isso combater a insegurança social e fortalecer o Estado de Direito
Abstract: The present research was done with the purpose of discovering the constitucional principle of absolute priority inquiring its concept its limits and its possibilities of application in the brazilian legal system. It is a subject that required and will continue to require a further cientific approach, either because of insufficient treatment in national doctrine or because of the fact that it reveals an extraordinarily potent source of normal precepts, which is capable of providing new reflections in all fields of such system We emphasized the creativeness potentiality of the absolute priority constitutional principle, projecting rights and obligations to the state and society, as a precious instrument for the process of providing effectiveness to the social fundamental rights of the children and the youth. Finally, we concluded the research with the conviction that, its exploration, in the judiciary system, may be of tremendous importance for making a free, fair and fraternal society, being able to be used in order to diminish the social gap in country, as well as to diminish the number of socially excluded children, and, this way, fight against social insecurity, promoting the welfare in a constitutional state
Palavras-chave: Princípio constitucional
Prioridade absoluta
Direito
Controle jurisdicional
Políticas públicas
Constitucional principle
Absolute priority
Creation
Law
Judicial review
Public policy
Brasil -- Direito constitucional
Direitos fundamentais -- Brasil
Estado de direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gonçalves Filho, João Gilberto. O princípio constitucional da prioridade absoluta. 2006. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7256
Data de defesa: 13-Sep-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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