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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7257
Tipo do documento: Dissertação
Título: Meio ambiente natural: necessidade de efetiva proteção
Autor: Sabóia, Ruth Ximenes de
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O tema proposto tem por finalidade trazer à lume considerações atinentes à tutela jurídica material do meio ambiente e aos instrumentos disponibilizados pelo direito brasileiro com o escopo de garantir a efetividade, celeridade e instrumentalidade do processo jurisdicional coletivo. Nesta empreitada, ter-se-á como bússola a Constituição da República de 1988 e o Estado Democrático de Direito por ela constituído. Na doutrina, o meio ambiente é concebido sob diferentes enfoques. Alguns, arraigados ao cartesianismo, compreendem-no tão somente como um composto de elementos bióticos e abióticos. Outros, mais acertadamente, com espeque no pensamento holístico ou sistêmico, acrescem àqueles elementos, os construídos pelo ser humano. No tocante às origens e efeitos da degradação do meio ambiente natural, imperioso remarcar que são resultantes de causas estruturais múltiplas e extremamente complexas, contribuindo para esse processo degenerativo, dentre outros fatores, a doutrina religiosa, a política, a cultura e a economia. Para fazer face às lesões ecológico-ambientais, a vigente Constituição, sob nítida influência da normativa internacional, outorga ao meio ambiente o status de direito difuso fundamental e, em sua política preservacionista, dá ênfase aos princípios da prevenção e da precaução, objetivando evitar tanto os riscos ou perigos concretos, atuais e iminentes, como aqueles a respeito dos quais ainda pairam dúvidas ou incertezas científicas sobre os seus prováveis efeitos nocivos. Nessa esteira, sobressaem as medidas de urgência - cautelares e antecipatórias de mérito - como meios idôneos à obtenção de tutelas jurisdicionais preventivas e com potencial para, por meio das técnicas mandamental e executiva lato sensu, produzir efeitos concretos, úteis e mais justos no mundo fenomênico, dignificando-se, assim, a pessoa humana
Abstract: The purpose of the theme proposed is to consider matters concerning the material legal protection of the environment, and the instruments available in the Brazilian law intended to assure the effectiveness, celerity and instrumentality of the collective jurisdictional proceeding. This work will be based on the Federal Constitution of 1988 and Democratic State of Law constituted thereby. In the doctrine, the environment is conceived from different angles. Some people, grounded on the Cartesianism, understand it only as a compound of biotic and abiotic elements. Others, more righteously, and supported by the holistic or systemic thought, add elements built by humans to those. Regarding the origins and effects of environment degradation, it is interesting to remark that they resulted from multiple and extremely complex structural causes, contributing to this degenerative process, among other factors, the religious doctrine, politics, culture and economy. To face the ecological environmental damages, the Constitution in force, under clear influence of international regulations, grants to the environment the status of fundamental diffuse rights and, under its preservationist policy, emphasizes the principles of prevention and precaution, in order to avoid risks and concrete, current and imminent dangers, such as those related to which there are still some doubts or scientific uncertainties about their likely harmfull effects. Considering this, the urgency actions preventive and precautionary stands out as qualified means to the obtainment of preventive and potential jurisdictional protections, by means of legal and executive techniques lato sensu, to produce concrete, useful and fairer effects in the phenomenal world, therefore, dignifying the human being
Palavras-chave: Proteção do meio ambiente natural
Tutela de urgencia
Environment degradation
Principles of prevention and precaution
Environment the status of fundamental diffuse
Direito ambiental -- Brasil
Protecao ambiental -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Sabóia, Ruth Ximenes de. Meio ambiente natural: necessidade de efetiva proteção. 2006. 303 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7257
Data de defesa: 13-Sep-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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