Direito Intertemporal e o Processo Civil

Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139091E6	por
dc.contributor.advisor1	Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:24:52Z	-
dc.date.available	2015-01-23	-
dc.date.issued	2006-06-01	-
dc.identifier.citation	Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello. Direito Intertemporal e o Processo Civil. 2006. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7273	-
dc.description.resumo	Neste estudo, tratamos de uma das mais tormentosas questões jurídicas que afligem os operadores do direito: a incidência de novas normas em processos que já se encontram em andamento. Partindo de princípios estabelecidos pela Teoria Geral do Direito, realizamos um profundo estudo da dimensão temporal da norma jurídica afeta ao processo civil, procurando determinar bases jurídicas para a correta aplicação das regras processuais. Colocados os fundamentos do direito intertemporal, com a definição do presente (normas em vigor) e do passado (direito adquirido) vistos sob a perspectiva do universo jurídico, passamos ao estudo do processo. Procuramos fundamento na melhor doutrina para sintetizar uma definição de processo capaz de esclarecer como se dão as relações jurídicas no âmbito intraprocessual, para que se fizesse possível averiguar quais normas deveriam ser aplicadas em cada uma destas relações. Depois da análise teórica, analisamos alguns casos concretos, para que as conclusões a que chegamos neste trabalho fossem postas à prova em casos práticos que foram levados às nossas Cortes	por
dc.description.abstract	In this work, we deal with one of the stormiest legal matters that concem everybody involved in the practice of law: the occurrence of new legislation that are applicable to ongoing legal actions. Starting off from the principIes established by the General Theory of Law, we did a detailed study of the temporal dimension of the legal mIe that is related with the civil procedure, trying to determine legal basis for the correct application of the procedural mIes. Once settled the basis of Intertemporal Law, with the definition of present (mIes in force) and of past (acquired rights) seen though the perspective of the legal universe, we moved on to the study of the processo We searched for the foundations within the best doctrine available to summarlze a definition of process that is able to clarify how the legal relations are displayed within the scope of the process, making it possible to investigate which mIes of law should be applied in each one of these relations. After the theoretical analysis, we analised a few case law, so that the conclusions achieved by this work should apply to real cases that wiIl be taken to trial by the Courts	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16098/Ana%20Beatriz%20Ferreira%20Rebello%20Presgrave.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	incidencia de novas normas em processos	por
dc.subject	Direitos adquiridos -- Brasil	por
dc.subject	Leis -- Retroatividade -- Brasil	por
dc.subject	Norma juridica -- Brasil	por
dc.subject	Processo civil -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Direito Intertemporal e o Processo Civil	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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