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Tipo do documento: Tese
Título: Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural
Autor: Almeida, Paulo Santos de
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Trata-se o presente trabalho de pesquisa e estudo acerca do ambiente onde devem ser protegidos os direitos da criança e do adolescente sob o enfoque do ambiente cultual (enquanto divisão do ambiente e protegido pelo Direito Ambiental nacional art. 225, Constituição Federal de 1.988) e sua relação com a educação e o ensino tendo como destinatários estes sujeitos, uma vez que os jovens são a base humana da sociedade futura e necessitando, por isso, do amparo tutelar estatal brasileiro. As idéias desta tese se consubstanciam na legislação brasileira da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente L. 8.069/90, o ECA), a Constituição Federal de 1.988, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação e da Educação Ambiental quanto aos aspectos de suas relações na formação da ampliação do direito ambiental cultural para considerar o ambiental educacional na proteção da qualidade de vida e dignidade da pessoa humana como cidadão, assim como direito comum a todos. Por fim, apresentamos conclusões sobre todo o trabalho realizado propondo considerações acadêmicas e críticas na ampliação do direito do ambiente cultural onde se caracterizará o direito do ambiente educacional
Abstract: The following research and study paper is about the environment where the children and adolescents rights should be protected focusing on the cultural environment (while being the environment division and protected by the National Environmental Right art. 225, of the Federal Constitution of 1988) and its relation to the education and teaching of these individuals, since they are the human base of the future society, the Brazilian tutelary support is a necessity for them. The ideas presented in this thesis are consubstantiated on the Brazilian Legislation of the Children and Adolescents (Children and Adolescents Statute L. 8.069/90, the ECA), the Federal Constitution of 1.988, the Law of Directives and Bases of the Education and Environmental Education based on the aspects of their relations to the formation and increasing of the cultural environmental right is to consider the educational environment on the defense of life quality of the human as a citizen, so that the right is accessible to everyone. As a conclusion, all the work done proposing academic considerations and critics on the increasing of the right of the cultural environment is presented, where the educational environment right will be characterized
Palavras-chave: Direito Ambiental Cultural
Educacional
Criança e Adolescente
Direitos das criancas -- Brasil
Criancas e adolescentes -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil
Educação ambiental -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Almeida, Paulo Santos de. Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural. 2006. 222 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7287
Data de defesa: 19-Apr-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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