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Tipo do documento: Dissertação
Título: Atividade probatória e inversão do ônus da prova no direito processual penal
Autor: Morais, Sabrina
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo desenvolver aspectos relativos à atividade probatória no direito processual penal, dando ênfase à fixação do ônus probatório e às regras e princípios a que este se vincula. Após um capítulo introdutório, no qual se faz um breve escorço histórico sobre a origem da atividade probatória no processo, a conceituação e a natureza jurídica da prova, a autora passa para a análise das regras básicas do seu desenvolvimento. Neste ponto, a partir dos diferentes tipos de provas e da forma com que estas podem ser trazidas aos autos, busca-se identificar suas relações com a verdade e as impressões de certeza, probabilidade e credulidade que podem ser alcançadas por estas, segundo princípios e garantias constitucionais, que deverão ser respeitados no processo relativamente à sua aquisição e valoração no direito processual penal. Em seguida, são analisadas as questões relativas ao ônus probatório, destacando-se as balizas orientadoras de sua fixação e as regras configuradoras de sua ocorrência no direito processual penal e civil, questionando-se acerca da admissibilidade ou não de sua inversão. No direito processual penal, especificamente, faz-se um estudo das relações que o ônus probatório estabelece, concluindo-se pela impossibilidade de sua inversão em face dos conflitos que decorrem do reconhecimento do princípio constitucional da presunção de inocência e da pretensão punitiva num Estado Democrático de Direito, devendo o acusado ter seu direito de liberdade preservado, cabendo somente ao órgão acusador a comprovação dos fatos que fundamentam a alegação de ocorrência da conduta criminosa.
Abstract: The objective of this essay is to develop aspects related to the probationary activity in the criminal law trial, giving emphasis to the probationary onus and to the rules and principles related to it. After an introductory chapter, that presents a brief historic summary about the origin of the probationary activity in the criminal law trial, the definition and the nature of the juridical evidences, the author goes to the analysis of the basic rules of its development. At this point, starting from the different types of evidences and the way that they can be brought to the legal papers, it is tried to identify its relation with the truth and the impressions of certainty, probability and credibility that can be reached by those, according to principles and constitutional rights, that will have to be respected in the acquisition and valuation in the criminal law trial. Then, the questions about the probationary onus are analyzed, emphasizing the guiding points of its consolidation and the configuring rules of its incident in the criminal and civil law trial, questioning about the possibility of admission of its inversion. Specifically in the criminal law trial, takes place a study of the relations that the probationary onus establish, concluding by the impossibility of its inversion according to the conflicts that come from the recognition of the constitutional principles of innocence presumption and of the punitive pretension in a Democratic State of Law, where the accused should have the right of freedom preserved, only being due to the prosecuting organ the confirmation of the facts that justify the allegation of happening the criminal conduct
Palavras-chave: estado democrático de direito
pensamento probatório
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Morais, Sabrina. Atividade probatória e inversão do ônus da prova no direito processual penal. 2000. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7321
Data de defesa: 30-Mar-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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