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Tipo do documento: Tese
Título: A tributação do comércio internacional: uma visão aduaneira
Autor: Almeida, Roberto Caparroz de
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: O presente trabalho terá por objetivo primordial analisar a tributação sobre o comércio internacional no Brasil, sobretudo em relação às importações, no intuito de lançar novas luzes sobre conceitos ainda pouco explorados pela doutrina, mas fundamentais num cenário geopolítico globalizado. Para tanto, apresentaremos uma breve introdução histórica acerca do desenvolvimento das relações comerciais internacionais e a variação da participação dos Estados, com suas intrínsecas diferenças, neste processo. Analisaremos os modernos mecanismos de regulamentação internacional do comércio, com a discussão sobre o grau de cooperação e comprometimento assumido pelos países em face dos diversos acordos multilaterais celebrados a partir da segunda metade do século XX. Nosso estudo seguirá os passos delineados pela Constituição da República, com o objetivo de nela buscar validade para o Direito Aduaneiro, que deverá ser compreendido, nos limites deste trabalho, como um núcleo focal de interesse, composto pelo feixe de normas jurídicas relativas à importação e à exportação de mercadorias num determinado território ou processo de integração econômica. Discorreremos, a seguir, sobre as figuras tributárias relativas às importações, em especial quanto aos respectivos mecanismos de incidência, cotejando-os com os magnos preceitos constitucionais, a fim de perquirirmos sua adequação aos arquétipos traçados pelo poder constituinte originário e oferecermos soluções para as hipóteses porventura dissonantes. Procuraremos, por fim, demonstrar que o direito positivo brasileiro prevê a coexistência entre os subsistemas tributário e aduaneiro, cada qual adstrito a princípios e características próprias, circunstância cuja percepção e análise em muito contribuirá para o desenvolvimento do país
Abstract: The primary objective of this paper is to analyze taxation on international trade in Brazil, especially as regards imports, in order to shed new light on concepts which have been little studied by the doctrine though they are fundamental in a globalized geopolitical scenario. To this effect, we will present a brief introduction on the history of the development of international trade relations and the varied participation of different States, with their intrinsic differences, in such process. We will analyze modern mechanisms for international trade regulation, and discuss the degree of cooperation and commitment assumed by countries in view of different multilateral agreements signed as of the second half of the 20th century. Our study will follow the steps outlined by the Brazilian Constitution with a view to seeking validity for Customs Law in the Constitution. Within the limits of this paper, Customs Law shall be understood as a focal point of interest, composed by the set of legal rules concerning merchandise imports and exports in a certain territory or within an economic integration process. We will then discourse on taxes applied to imports, especially as to their mechanisms of incidence, comparing these mechanisms with constitutional precepts to investigate their suitability to the archetypes designed by the original constitutional power so that we can offer solutions for any dissonant hypotheses. And finally we will seek to demonstrate that Brazilian positive law provides for the coexistence of the tax and customs subsystems, each of them tied to its own principles and characteristics - a circumstance whose perception and analysis will greatly contribute to the country s development
Palavras-chave: Tributação sobre o comércio internacional no Brasil
Taxation on international trade in Brazil
Imposto de exportacao
Imposto de importacao
Tarifas alfandegarias
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Almeida, Roberto Caparroz de. A tributação do comércio internacional: uma visão aduaneira. 2007. 240 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7516
Data de defesa: 22-May-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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