???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7551
Tipo do documento: Dissertação
Título: Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e as consequências oriundas da equiparação dos conceitos aplicadas ao ICMS
Autor: Breda, Flávia Rodrigues
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal a investigação dos benefícios da isenção e das reduções tributárias no específico campo do ICMS. A partir do exame da natureza desses incentivos fiscais, pretendeu-se comprovar que se tratam de fenômenos jurídicos distintos. O discurso empregado demonstra o método científico utilizado neste estudo, feito sob os estreitos liames da Ciência do Direito. Apesar do necessário corte metodológico, indispensável à imposição de limites ao objeto estudado, o desenvolvimento coerente das idéias defendidas demandou a exploração de categorias basilares pertencentes à Teoria Geral do Direito, tal como considerações feitas a respeito do ordenamento jurídico vigente, conceituação das normas jurídicas e análise de suas características basilares, bem como a evocação dos princípios jurídicos. Posteriormente, foi dedicado um capítulo ao ICMS, abordando seu perfil constitucional e outras relevantes características inerentes ao imposto, importantes ao desígnio pretendido. Foi traçado, ainda, um panorama geral acerca dos principais benefícios fiscais existentes em nosso ordenamento (gênero) para, enfim, chegar aos fenômenos da isenção e das reduções tributárias (espécies), traçar sua distinção e estabelecer as conseqüência dela advindas. Por meio de uma abordagem dogmática, utilizando-se das normas jurídicas postas e vigentes, procedeu-se à análise puramente jurídica desses institutos, adentrando às conseqüências advindas da conclusão apresentada e sua repercussão na exclusiva seara do ICMS. Ao final, foi feita uma breve incursão na jurisprudência pátria, especificamente sobre uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, apreciada à luz da análise científica realizada nos capítulos anteriores, aplicando-se, dessa forma, o resultado do trabalho cientifico ao caso concreto
Abstract: The present dissertation intends the investigation of the exemption tax benefits and others tax reductions in the specific field of the ICMS ("Tax on Circulation of Merchandise and Services"). After the examination of the nature of these incentives, it was intended to proof that both corresponds to different legal phenomenon. The wording used shows the scientific aspect of the research, made in the realm of the legal science. In spite of the necessary methodological approach, vital to the limits of the subject studied, the coherent development of the ideas defended imposed the exploitation of the categories belonging to the General Theory of Law, such as considerations made under the system of the tax laws in force, the legal science and legal principles. After, an specific chapter was dedicated to the ICMS, analyzing its constitutional profile and other relevant characteristics of the tax, important to the purpose of the research. A general overview of the main tax benefits currently existing (general) in the laws in force were presented for, finally, reach the phenomenon of the exemption and tax reductions (to the species). Through a dogmatic approach, using the laws in force, a strictly legal analysis of these institutes was made, analyzing also the consequences of the conclusion presented and its repercussion in the specific field of the ICMS. In the end, it was performed a brief analysis in the national courts decisions (also considered as a law in force of the individual and concrete specie), particularly about a decision enacted by Brazilian Supreme Court about the issue, analyzed based on the scientific analysis performed in the previous chapter, applying, therefore, the result of the scientific research to the concrete case
Palavras-chave: Isenção tributária
Reduções tributárias
ICMS
Tax benefits
Tax on Circulation of Merchandise and Services
Isenção tributária - Brasil
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Breda, Flávia Rodrigues. Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e as consequências oriundas da equiparação dos conceitos aplicadas ao ICMS. 2007. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7551
Data de defesa: 29-May-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
flavia.pdf495,38 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.