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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7580
Tipo do documento: Tese
Título: Garantia de qualidade no ensino superior
Autor: Boschi, Glauco Bauab
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: A educação é direito fundamental como vida e a liberdade. Esse direito tem como objetivo mudar o ser humano para melhor. Por intermédio da educação a pessoa evolui para melhor e incrementa a sociedade com essa melhoria. No processo educacional o ser humano é o objeto e o sujeito da educação, no momento de educar e quando é o próprio educador. O texto constitucional, principalmente os artigos 206, 209 e 214 da Constituição Federal do Brasil mencionam expressamente a questão da qualidade como princípio a ser observado pelo Estado no trado do tema educação. Contudo o núcleo normativo não é próprio dos princípios jurídicos e sim das regras de conduta, por isso merecem classificação normativa diferente, por ser regra de previsão de obrigação de fazer. Com isso os autores do direito a educação podem exigir o padrão de qualidade na educação formal por meio de ação judicial. Para solucionar o problema proposto, usamos a investigação histórica da legislação educacional e da pedagogia desde a antiguidade até os dias de hoje. A primeira parte do presente trabalho é dedicada à conceituação da educação como forma de processo evolutivo da pessoa humana em todas as suas potencialidades. Discorre sobre as ideias e processos educacionais ao longo da história, culminando no histórico da legislação sobre educação no Brasil e no mundo, e ainda, sobre a função da UNESCO e seu papel na educação. Na segunda parte do trabalho está a discussão jurídica propriamente dita onde se procura determinar o sentido e alcance do termo garantia na norma constitucional educacional e infraconstitucional
Abstract: The education is basic right as life and the freedom. This right has as objective to change the human being for better. For intermediary of the education the person evolves for better and develops the society with this improvement. In the educational process the human being is the object and the person of the education, at the moment to educate and when he is the proper educator. The constitutional text, mainly articles 206, 209 and 214 of the Federal Constitution of Brazil express mention the question of the quality as principle to be observed by the State in the care of the subject the education. However the normative center is not proper of the legal principles and yes of the behavior rules, therefore they deserve different normative classification, for being rule of obligation forecast to make. With this the authors of the right the education can demand the standard of quality in the formal education by means of legal action. To solve the problem considered, we use the historical inquiry of the educational legislation and the learning since the antiquity until the present. The first part of the present work is dedicated to the conceptualization of the education as form of improvement process of the person human being in all its potentialities. It discourses on the ideas and educational processes throughout history, culminating in the description of the legislation on education in Brazil and the world, and still, on the function of UNESCO and its paper in the education. In the second part of the work it is the legal quarrel properly said where if it looks for to determine the direction and reach of the term guarantee in the constitutional rules
Palavras-chave: Brasil
Constituição
Direito
Educação
Brasil
Constitution
Law
Education
Brasil [Constituicao (1988)]
Direito a educacao -- Brasil
Ensino superior -- Brasil -- Controle de qualidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Boschi, Glauco Bauab. Garantia de qualidade no ensino superior. 2007. 228 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7580
Data de defesa: 12-Jun-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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