REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRibeiro, Juliana de Oliveira Xavier-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257676H3por
dc.contributor.advisor1Balera, Wagner-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:49Z-
dc.date.available2014-02-06-
dc.date.issued2003-06-30-
dc.identifier.citationRibeiro, Juliana de Oliveira Xavier. O salário-maternidade no regime geral de previdência social. 2003. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7635-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal investigar a estrutura jurídica do salário-maternidade dentro do Regime Geral de Previdência Social. O tema foi escolhido devido à sua atualidade e ao fato de o benefício ser essencial à promoção do bem-estar familiar e, em conseqüência, colaborar para que sejam alcançadas as finalidades da Ordem Social brasileira. A ordem jurídica revela pontos controvertidos no que diz respeito à extensão do salário-maternidade à adotante e à guardiã e às novas relações jurídicas formadas pelo Biodireito na seara do Direito Previdenciário. Este trabalho procura propor possíveis soluções para esses pontos controvertidos. Para alcançar essa resposta, o trabalho inicia-se com uma breve retrospectiva histórica da proteção à maternidade, identificando o momento em que ela se inicia no cenário internacional e nacional. Segue-se uma retomada histórica da proteção social em suas diferentes etapas (assistência pública, seguro social e seguridade social), com a finalidade de encaixá-la no histórico do salário-maternidade. Nessa etapa, tratamos do conceito de risco social e verificamos a modificação desse conceito ao longo das diferentes fases da proteção social. Na abordagem do tema, com o propósito de conceituar o benefício previdenciário objeto deste trabalho, detivemo-nos no instituto da relação jurídica e nos elementos que a compõem. Buscamos esclarecer os aspectos das normas gerais em Direito Previdenciário, dentro da regra-matriz de incidência, de modo a obter respostas em relação ao fato gerador, à carência, ao momento da concessão, ao custeio, aos beneficiá rios e ao valor do salário-maternidade. Finalizamos abordando e propondo possíveis soluções às normas específicas para o salário-maternidade no Regime Geral de Previdência Socialpor
dc.description.abstractThe current thesis has as the main goal, analyzing and investigating the nursery's benefit in the Social Security System. The subject was chosen because of being an actual matter and also for the fact of this benefit being essential for the promotion of the familiar welfare. Ir can be of great help to reach the objectives of Brazilian's social protection. The juridical system shows controversial themes regarding the extension of the nursery's benefit for the adoptive mother and the new relations formed between Social Security and Bioethics Law. This case study has the objective of proposing solutions to these controversial matters to reach these goals. This study starts with a brief of the history of the motherhood protection, identifying the moment it started. Ir was followed by the history of social protection in its differents periods (public assistence and social security). In this topic we analysed the meaning of social risk and verified its extension in the different periods of ir. With the object of giving meaning to the social security's benefit, we used the study of the juridical relations and its components. We focused on clarifying the main aspects of Social Security's Law in Brazil in a way of obtaining answers related to the origin, the lack, the concession and value of the Brazilian's nursery's benefir. We ended showing and proposing solutions to the vague topics inside the nusery benefit in Social Security Systemeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16545/juliana.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectSalario-maternidade -- Brasilpor
dc.subjectProtecao previdenciariapor
dc.subjectSituacoes especiaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO salário-maternidade no regime geral de previdência socialpor
dc.typeDissertaçãopt_BR
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