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Tipo do documento: Dissertação
Título: Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
Autor: Avizú, Cristiane 
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: Neste trabalho procuramos analisar o fator da reunião do homem em sociedade e a organização dessa sociedade em Estado, com o objetivo de situarmos a principal razão dessa reunião, o Bem Comum. Em seguida percorremos a evolução do pensamento constitucionalista, os fatores que outorgam o poder para adentrarmos no ordenamento constitucional e promovermos a conjugação da participação no processo democrático de forma igualitária, com as hipóteses de influência dos grupos de interesse e e grupos de pressão na elaboração legislativa ao exercerem a atividade do Lobbying, com as contribuições ou prejuízos decorrentes dessa atuação, bem como pelos aspectos normativos que caracterizam essa atuação conforme ou desconforme, donde constatamos ser o princípio da isonomia fundamental, a fim de preservar uma participação, no processo de criação da lei, em condições de igualdade, sem cedências à pressão do poder econômico, e com isso termos preservado o interesse público e o bem comum
Abstract: In this work we try to analyze the factor of the meeting of man in society and the organization of said society in a State, with the aim to establish the main reason of this meeting, the Common Good. Afterwards, we walk along the evolution of the constitutionalistic order, the factors that give us the power to enter the constitutionalistic thought, and promote the conjugation of the participation in the democratic process in an equal form, with the hypotheses of influence of the interest groups and press ion groups in the legislative elaboration when performing the Lobbying activity, including the contributions or damages arising out of this performance, as well as the normative aspects that characterize this actuation as it is or n the contrary, where we notice the principle of the basic isonomy, in order to preserve a participation in the Law preparation process, in equal conditions, without giving way to the economical power pressure and so we shall preserve the public interest and common good
Palavras-chave: Estado
Constituição
Poder
Participação
Interesse público
State
Constitution
Power
Participation
Public interest
Direito constitucional
Grupos de pressao
Lobby
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Avizú, Cristiane. Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito. 2007. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7650
Data de defesa: 7-Aug-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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