REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7680
Tipo: Dissertação
Título: Extinção do ato administrativo
Autor(es): Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Primeiro Orientador: Mello, Celso Antonio Bandeira de
Resumo: O trabalho faz uma formulacao inicial do conceito de ato administrativo. A partir desse conceito, fundado em uma concepcao normativistica do direito, usada como instrumento do trabalho, colocam-se as nocoes de perfeicao, validade e eficacia, necessarias a que se de o passo imediato, o de indagar se pode entender como extincao do ato administrativo, igualmente a interrupcao do processo; a cessacao de sua eficacia
Palavras-chave: Atos administrativos -- Brasil
Direito administrativo -- Brasil
Invalidade do ato administrativo
Negocio juridico
Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amaral, Antônio Carlos Cintra do. Extinção do ato administrativo. 1977. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1977.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7680
Data do documento: 30-Dez-1977
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