REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Regime constitucional dos direitos políticos no Brasil
Autor(es): Amaral Junior, Luciano
Primeiro Orientador: Temer, Michel
Resumo: O trabalho enfoca os aspectos constitucionais dos direitos públicos a luz do direito positivo. Distingue as normas jurídicas imputáveis ao Estado daqueles que por ele são simplesmente. Em seguida, identifica, no direito brasileiro, os órgãos que tem competência para editar normas imputáveis ao Estado - Congresso Nacional, Presidência da Republica, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da Republica - bem como as condições de ascensão aos cargos nele integrados
Palavras-chave: Brasil -- Direito constitucional
Agentes politicos
Orgaos politicos
Constituicoes brasileiras
Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amaral Junior, Luciano. Regime constitucional dos direitos políticos no Brasil. 1979. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1979.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7681
Data do documento: 15-Jun-1979
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