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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7703
Tipo do documento: Dissertação
Título: Integração: nova ordem federal?
Autor: Bittar, Marcelo Buczek
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: A análise das formas de organização política dos Estados, com especial atenção à forma federativa, surgida com a Constituição dos Estados Unidos de 1787, mediante a agregação de treze Estados independentes, que cederam à União sua soberania, reservando para si a autonomia. O Estado Federal na Alemanha e Canadá. As modificações do federalismo ao longo da história. Do Direito comparado, segue o estudo histórico e contemporâneo do federalismo brasileiro. A repartição constitucional de competências e os entes federativos. A questão da soberania e repartição de competências em razão do processo de integração europeu. As propostas de autores atuais sobre eventual reformulação ou adequação do federalismo brasileiro aos princípios básicos dessa forma de organização jurídico-política do Estado, frente à crescente necessidade de integração mundial
Abstract: The analysis of politic organizations forms of the States, with special attention by federative form, appears with the United State Constitution, at 1787, by means an aggregation of the thirteen independents States, that assign by Federal Union their sovereignty, reserving themselves, the autonomy. the Federal Estate at German and Canada. The federalism changes along the history. The comparative law follow the historic application and the contemporary of Brazilian federalism. The constitutional department of ability and the federative entity. The sovereignty question and the ability division, on account of the European integration process. Actually the modem authors offers about the eventual reformulation or adjust of the Brazilian federalism to the basics principles of the politic-legal organization to the Estate face to increasing needs of worldwide integration.
Palavras-chave: federalismo brasileiro
formas de Estado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bittar, Marcelo Buczek. Integração: nova ordem federal?. 2000. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7703
Data de defesa: 30-Mar-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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