REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorLeite, Glauber Salomão-
dc.contributor.advisor1Diniz, Maria Helena-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:02Z-
dc.date.available2007-12-03-
dc.date.issued2007-10-18-
dc.identifier.citationLeite, Glauber Salomão. Sucessão concorrente do cônjuge supérstite: definição da incidência da herança. 2007. 237 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7720-
dc.description.resumoO trabalho versa sobre a sucessão concorrente do cônjuge sobrevivente, de acordo com o novo regime sucessório introduzido pelo Código Civil de 2002. Especificamente, trata de um aspecto dessa sucessão concorrente, que é a definição dos bens sobre os quais recai o direito de herança do cônjuge sobrevivo, quando concorrer com descendentes ou ascendentes do falecido. Nesse contexto, enfrentamos a polêmica em torno da incidência da herança do cônjuge; se ela ocorre apenas sobre os bens particulares pertencentes ao falecido ou se sobre todo o seu patrimônio. Para tanto, analisamos a vinculação do regime de bens do casamento ao direito de herança do consorte. Posteriormente, identificamos as diferenças legislativas quando a concorrência do cônjuge se desse com descendentes e com ascendentes do autor da sucessão. Ao final, fizemos estudo comparativo, ainda no contexto da sucessão concorrente, entre a tutela hereditária conferida aos casados e a proteção atribuída aos participantes de uniões estáveispor
dc.description.abstractThe present study focus on the legal bidding succession of the surviving spouse according to the new inheritance system brought by the New Brazilian Civil Code (Law 10406/2002). Concerning such succession, it was specifically analyzed the definition regarding the assets on which the surviving spouse's inheritance rights fall when he/she is bidding against deceased's descendants or ascendants. It was discussed whether the spouse's inheritance fell on only the deceased's private assets or on the whole estate. To answer this question, it was analyzed the tie of the legal property system of the married couple with the spouse's inheritance rights. Later on, it was identified the legislation differences when the bidding occurs between the spouse and the deceased's descendant and ascendant. At last, yet regarding bidding succession, a comparative study was carried out between married couples' inheritance rights and the protection given to those living together so called unmarried coupleseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16661/Glauber%20Salomao%20Leite.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectSucessão concorrente do cônjuge sobreviventepor
dc.subjectBidding succession of the surviving spouseeng
dc.subjectBrasil [Codigo civil (2002)]por
dc.subjectHeranca e sucessao -- Brasilpor
dc.subjectRegime de bens -- Leis e legislacao -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSucessão concorrente do cônjuge supérstite: definição da incidência da herançapor
dc.typeTesepor
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