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Tipo do documento: Dissertação
Título: A conciliação no direito processual civil: efeitos processuais
Autor: Rocha, Eliana Pires
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho objetivou o estudo do instituto da conciliação em suas variadas nuances no direito processual civil brasileiro. A conciliação processual é instituto que se insere no quadro amplo da autocomposição. No âmbito do processual civil a conciliação põe fim à relação processual, antecipando o deslinde do processo por ato voluntário das partes, sob a supervisão judicial. Por tal razão, suas espécies caracterizam-se pela presença da voluntariedade dos litigantes, alcançando a pacificação com maior possibilidade de satisfação dos interessados. Para a análise da conciliação processual, vista como um gênero, foram examinados, como formas de exteriorização do instituto: a renúncia à pretensão de direito material, o reconhecimento jurídico do pedido e a transação, espécies nas quais se põe fim ao litígio mediante resolução de mérito e, por último, a desistência da ação, forma de resolução sem exame do mérito
Abstract: The present work objectified the study of the institute of the conciliation, in its varied nuances, the civil procedural law Brazilian. The procedural conciliation is institute that if inserts in the ample picture of the friendly settlement. In the scope of the procedural civilian, objective finally to this relation, anticipating the clearing up of this process, by means of the declaration of intent of the parts. Thus the conciliation shortens the pacific end process, under the judicial supervision. For such reason its species characterizes for the presence of the will of the litigants, reaching the pacification with bigger possibility of satisfaction of the interested parties. For the analysis of the procedural conciliation, seen it as a sort, the forms of its expression had been examined: the resignation to the pretension of material right, the legal recognition of the order and the transaction, species in which has abatement of action with examination of the merit and, finally, the waiver of an action, form of abatement of action without examination of the merit
Palavras-chave: Conciliação processual
Procedural conciliation
Conciliacao (Processo civil)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rocha, Eliana Pires. A conciliação no direito processual civil: efeitos processuais. 2007. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7792
Data de defesa: 27-Nov-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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