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Tipo do documento: Dissertação
Título: Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais
Título(s) alternativo(s): relativizationa of res judicata in environmental collective subject
Autor: Albernaz, Larissa Crescini
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Este estudo, sob as bases do Estado Democrático de Direito, questiona a validade (existência jurídica) de uma sentença que possa ofender a garantia de todos, inclusive das futuras gerações, a um meio ambiente sadio e equilibrado, ainda que acobertada pela imutabilidade da coisa julgada material. O assunto está em voga no Brasil e vem causando polêmicas, pois focaliza um instituto que é quase um cânone para o Direito. De início, expusemos a coisa julgada em todas as suas configurações, apresentando sua origem e evolução, bem como as diferentes visões da doutrina a seu respeito. Em seguida, inserimos o tema na jurisdição coletiva e reservamos um capítulo para tratar do meio ambiente. Finalizamos o estudo com a abordagem dos aspectos envolvidos na problemática da relativização da coisa julgada em matéria ambiental, sem deixar de enfocá-la em sua compleição prática. Concluímos, relatando os critérios para a relativização da coisa julgada de acordo com essa proposta.
Abstract: ABSTRACT The current study, under the bases of the Democratic State of Law, questions the effectiveness (judicial existence) of a judgment which may offend the guarantee of all human beings, including the future generations, to a healthy and balanced environment, even being covered by the immutability of the res judicata. The topic is under discussion in Brazil and it has caused polemic arguments, due to the fact that it focuses on an institute that is a rule for the Science of Law. Firstly, the res judicata was exposed concerning all its aspects; it was also presented its origin and development, as well as the differing viewpoints of the doctrine concerning such matter. Furthermore, it was inserted the collective jurisdiction theme and a chapter was reserved to deal with the environment. The study was finalized approaching the aspects involved with the problems to tackle the relativization of the res judicata in environmental subject, without forgetting to focus on the practical constitution. The paper was concluded by means of the exposure of criteria to the relativization of the res judicata according to this proposal.
Palavras-chave: res judicata
relativization
environmental
collective jurisdiction
Coisa julgada - Brasil
Meio ambiente
relativização
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Albernaz, Larissa Crescini. Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais. 2005. 339 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7888
Data de defesa: 17-May-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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