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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7910
Tipo do documento: Tese
Título: A regra-matriz de incidência do ITBI
Autor: Costa, Antônio José da
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: o presente estudo tem como objetivo pesquisar a regra-matriz do ITBI com finalidade de investigar a fenomenologia da imposição tributária, aprofundando-se, dentro de uma análise sistêmica, na sua essência normativa para desvendar o significado de sua textualidade. Com esse desiderato aplica-se o esquema lógico dos métodos desenvolvidos pelos professores Paulo de Barros Carvalho e Lourival Vilanova. o objeto descrito compreende o sistema constitucional e subsistemas normativos, a partir da norma jurídica posta e vigente, tendo como referência a proposta metodológica de Hans Kelsen
Abstract: The scope of the research is the enquiry on the Tax of lmmovable Propriety Transmission as disciplined in article 156, II, of the Federal Constitution. The first part refers to a short review on the Municipality Autonomy and their structural aspects. Further on, the research was achieved in order to reach this form of application of the methodology proposed by Hans Kelsen, applying the logical scheme of the methods developed by Paulo de Barros Carvalho and Lourival Vilanova
Palavras-chave: Bens imoveis -- ITBI
Imposto sobre transmissao de bens
Tributos municipais
Incidencia de tributos
Obrigacao tributaria
Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Costa, Antônio José da. A regra-matriz de incidência do ITBI. 1996. 125 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7910
Data de defesa: 30-Dec-1996
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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