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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7948
Tipo do documento: Dissertação
Título: Provas ilícitas e o processo penal
Autor: Franco, João Honório de Souza 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A Constituição Federal de 1988 fez inserir no ordenamento jurídico brasileiro a vedação expressa de utilização processual das provas ilícitas por meios ilícitos, erigido à dogma constitucional e propositadamente colocado no rol dos direitos e garantias individuais, apiicável em todos os momentos processuais e pré-processuais na busca da prova. Prescreveu, de forma peremptória, o inciso LVI, do art. 5°, da CF, a inadmissibilidade, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos, abrangendo, também, o chamado princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Ênfase se deu à construção jurisprudencial da Suprema Corte americana denominada dos "frutos da árvore envenenada", os "fruits of the poisoned tree", segundo a qual o vício da planta se transmite a todos os frutos. São as chamadas provas ilícitas por derivação. Não temos por escopo apresentar soluções, e nem ousamos a fazê-lo, mas somente expor as diversas correntes que estudam e estudaram o tema: "provas ilícitas". É uma questão problemática a ser analisada, revelando-se desafiadoras as conclusões a serem tecidas, diante da enorme complexidade do tema tratado
Abstract: La Costituzione Federale del 1988 ha introdotto nell'ordinamento giuridico brasiliano Ia proibizione espressa di uso procedllrate deue prove illecite ottenute con mezzi illeciti, elevato a precetto costituzionale e appositamente inscrita fiel fatigodei diritti e garanzie individuali, appIicabilc in tuttc le fasi proccdurali e preprocedurali alIa ricerca della prova. Ha stabilito in modo perentorio, il comma LVI, dell'art. 5°, della Costituzione Federale, l' inammissibilità, nella procedura, delle prove ottenute ver mezzi illeciti, comprendendo anche il c.d. principio di proporzionalità o ragionevolezza. Particolare enfasi viene data alIa costruzione giurisprudenziale della Corte Suprema americana qualificata come "frutti dell'albeío avvelenato", i "fruits of the poisoned tree", secando Ia quaIe il vizio della pianta si transmette a tutti i frutti. Sono le c.d. prove illecite per derivazione. Non abbiamo loscopo di presentare soluzioni, né ci azzardiamo a farlo ma soltanto esponiamo le diverse correnti che studiano e hanno studiato la tematica: "prove illecite". E una questione problematica da analizzare, rivelandosi le future conclusioni una sfida, data l'enorme complessità dell' argomento trattato
Palavras-chave: Prova ilicita
Processo penal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Franco, João Honório de Souza. Provas ilícitas e o processo penal. 2004. 281 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7948
Data de defesa: 30-Nov-2004
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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