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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7972
Tipo do documento: Tese
Título: A boa fé objetiva como princípio geral, paradigma da conduta da sociedade contemporânea e fundamento do dever de indenizar
Autor: Souza, Luiz Antônio de 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O trabalho, num primeiro momento, destaca os princípios como verdades primárias e fundamentais, vértices axiológicos do sistema jurídico, em especial os princípios constitucionais, os quais, por serem verdadeiras supranormas e por ocuparem hierarquia superior às normas positivadas e costumeiras, são considerados vetores no trabalho hermenêutico e de aplicação da ordem jurídica. E, dentre os princípios, o de maior importância para o sistema jurídico que é o princípio da dignidade da pessoa humana. Na seqüência, após analisar todo o espectro do princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema jurídico e sua interpretação, o presente trabalho faz uma abordagem da evolução da boa-fé objetiva, sob o prisma histórico e no direito comparado, para depois focar a sua presença no Direito brasileiro e na Carta Constitucional de 1988, concluindo tratar-se, o eJincípio da boa-fé objetiva, reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisamos a responsabilidade penal e as teorias utilizadas para desvendar o fenômeno do nexo causal, concluindo que o filtro do nexo causal foi se restringindo ao longo do tempo, para vincular a responsabilização penal à conduta do agente, essencialmente a conduta que não obs,ervao dever de cuidado com a outra parte, portanto que viola a boa-fé, objetiva nas relações. E na seqüência analisamos a responsabilidade civil, tendo por fundo o Código Civil de 2.002, para demonstrar a presença da boa fé objetiva no sistema civil e que a sua violação fundamenta o dever de indenizar. Por fim, após conceituar o princípio da boa-fé objetiva e traçar seu campo de incidência e os deveres e funções dele decorrentes, concluímos que a boa-fé objetiva figura, atualmente, como paradigma da conduta da sociedade contemporânea, eis que princípio fundamental emanado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e orientador de todo o sistema jurídico, e que o agir em desacordo com a boa-fé objetiva enseja a responsabilização penal e civil, daí porque a ofensa a esse standard de comportamento é fundamento do dever de indenizar
Abstract: This work, at first, points out principles as primary and fundamental truths. They are the axial vertex of the law system, in particular the constitutional principles which are considered the vectors of hermeneutic works and of works where the juridicallaw is applied, for being undeniable suprarules and for being hierarchically superior to the positive and usual rules. And among all principles the one of greatest importance in the law system is the principle of man's dignity. Next, after analysing thoroughly the spectrum of the principle of man's dignity and the law system and its interpretation, this work touches on subject of the objective good faith's development from a historical point of view and also based on the comparative law. After that the focus is on the objective good faith represented in the Brazilian law as well as in the Constitucional Law of 1988. And the final conclusion is that the principle of objective good faith reflects the principle of man's dignity. Following that, we analysed the criminal responsibility and the theories used to reveal the causal connection phenomenon. The conclusion was that, with the time, the filter of the causal connection became more restricted to establish a link between criminal responsibility and the agent's behavior, mainly when the agent disregards his duty of being concerned about the other party which violates the objective good faith of interaction. Finally, we analysed the civil responsibility based on the ciVil law, I cede of 2002 in order to prove the presence of the objective good faith in the civil system and that violating it should present a case of indemnity viability. Last of all, after establishing concepts for the principle of the objective good faith and drawing its incidence field and the duties and actions which are consequences of it, we carne to the conclusion that the objective good faith is nowadays the paradigm of the contemporary society behavior. This is the basic principle emanated from the constitutionai principle of man's dignity and which guides all the law system. And behavingin disagreement with the objective good faith is a case of criminal and civil responsability. Therefore, the disregard of this standard of behavior should be the basis for indemnity liability
Palavras-chave: Boa-fe (Direito)
Dignidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Souza, Luiz Antônio de. A boa fé objetiva como princípio geral, paradigma da conduta da sociedade contemporânea e fundamento do dever de indenizar. 2004. 428 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7972
Data de defesa: 30-Nov-2004
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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