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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7983| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Dos embargos de declaração |
| Autor: | Baptista, Sonia Márcia Hase de Almeida |
| Primeiro orientador: | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Resumo: | O tema escolhido com o nome de "Embargos de Declaração" refere-se a um recurso acolhido no nosso Direito Processual Civil com a finalidade específica de aclarar a decisão proferida em qualquer tipo de processo. Partimos abordando os tipos de decisões judiciais, defeitos existentes nas decisões e sobre as espécies de recursos existentes no nosso ordenamento jurídico, para então, chegarmos ao tema propriamente dito. Fizemos um escorço histórico à luz do direito comparado, analisamos a natureza jurídica do remédio, suas características fundamentais, seus pressupostos de admissibilidade e de mérito preocupando-nos em reflexões na continuada marcha dos dados da jurisprudência. Para, finalmente, valorarmos um novo horizonte, o da infringência dos Embargos de Declaração, com modificação da decisão embargada, principalmente nas hipóteses de omissão e contradição do julgado |
| Palavras-chave: | Embargos (Processo civil) -- Brasil Decisoes judiciais Declaratorios Recursos Direito |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da instituição: | PUC-SP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Baptista, Sonia Márcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 1989. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1989. |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7983 |
| Data de defesa: | 30-Dec-1989 |
| Appears in Collections: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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