Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7993
Tipo: | Dissertação |
Título: | Competência criminal da Justiça Federal |
Autor(es): | Oliveira, Roberto da Silva |
Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
Resumo: | A presente dissertação trata da competência criminal da Justiça Federal, assim como prevista na Constituição Federal, analisando, à luz da jurisprudência, cada um dos artigos e incisos que atribui àquela Justiça sua tarefa jurisdicional de aplicar a lei ao caso concreto. Após um breve escorço histórico, no qual se vislumbra a evolução da Justiça Federal, no que se refere a todas as Constituições que vigoraram em nosso País, desde a primeira, ainda no regime monárquico, passando pela extinção desta justiça, na Carta de 1937, até se chegar na Constituição atual, o presente trabalho aborda a intrincada questão da competência penal da Justiça Federal, constitucionalmente prevista, em cotejo com a competência residual da Justiça dos Estados |
Palavras-chave: | Competência Constituições Justica Federal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Oliveira, Roberto da Silva. Competência criminal da Justiça Federal. 2000. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7993 |
Data do documento: | 30-Mar-2000 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
tese_62948.pdf Restricted Access | 543,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.