REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Competência criminal da Justiça Federal
Autor(es): Oliveira, Roberto da Silva
Primeiro Orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A presente dissertação trata da competência criminal da Justiça Federal, assim como prevista na Constituição Federal, analisando, à luz da jurisprudência, cada um dos artigos e incisos que atribui àquela Justiça sua tarefa jurisdicional de aplicar a lei ao caso concreto. Após um breve escorço histórico, no qual se vislumbra a evolução da Justiça Federal, no que se refere a todas as Constituições que vigoraram em nosso País, desde a primeira, ainda no regime monárquico, passando pela extinção desta justiça, na Carta de 1937, até se chegar na Constituição atual, o presente trabalho aborda a intrincada questão da competência penal da Justiça Federal, constitucionalmente prevista, em cotejo com a competência residual da Justiça dos Estados
Palavras-chave: Competência
Constituições
Justica Federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Roberto da Silva. Competência criminal da Justiça Federal. 2000. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7993
Data do documento: 30-Mar-2000
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