REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorOliveira, Roberto da Silva-
dc.contributor.advisor1Silva, Marco Antonio Marques da-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:58Z-
dc.date.available2007-08-28-
dc.date.issued2000-03-30-
dc.identifier.citationOliveira, Roberto da Silva. Competência criminal da Justiça Federal. 2000. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7993-
dc.description.resumoA presente dissertação trata da competência criminal da Justiça Federal, assim como prevista na Constituição Federal, analisando, à luz da jurisprudência, cada um dos artigos e incisos que atribui àquela Justiça sua tarefa jurisdicional de aplicar a lei ao caso concreto. Após um breve escorço histórico, no qual se vislumbra a evolução da Justiça Federal, no que se refere a todas as Constituições que vigoraram em nosso País, desde a primeira, ainda no regime monárquico, passando pela extinção desta justiça, na Carta de 1937, até se chegar na Constituição atual, o presente trabalho aborda a intrincada questão da competência penal da Justiça Federal, constitucionalmente prevista, em cotejo com a competência residual da Justiça dos Estadospor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16654/tese_62948.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectCompetênciapor
dc.subjectConstituiçõespor
dc.subjectJustica Federalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCompetência criminal da Justiça Federalpor
dc.typeDissertaçãopor
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