REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8023
Tipo: Dissertação
Título: O dever de proteger o meio ambiente em face dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos
Título(s) alternativo(s): The obligation of protecting the environment in the face of risks resulting from hazardous materials transportation
Autor(es): Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Primeiro Orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: Objetivo: Demonstrar que a atividade relacionada ao transporte e movimentação de produtos perigosos, em suas modalidades rodoviária, ferroviária, aérea, aquaviária e dutoviária, em face dos riscos ambientais que apresenta, está a exigir a adoção de medidas de prevenção e controle por parte do Poder Público, vinculadas ao dever de defender e preservar o meio ambiente. Metodologia: Empregou-se metodologia de pesquisa da legislação básica e respectiva doutrina relacionada à proteção do meio ambiente, no âmbito cível, incluindo normas que disciplinam os diversos modais de transporte e movimentação de produtos perigosos, bem como das atividades e riscos ambientais derivados. Resultados: A pesquisa revelou a existência de expressivo número de normas que disciplinam as atividades de transporte e movimentação de produtos perigosos, assim como o elevado grau de risco de acidentes a causar danos à saúde e meio ambiente. Conclusões: Para redução dos riscos observados e atender o comando constitucional de defesa e preservação do meio ambiente, cabe ao Poder Público o dever de adotar ações e medidas de prevenção e controle, incluindo licenciamento e fiscalização das atividades
Abstract: Objective: this study demonstrates that the activity related to hazardous materials transportation ad moving be it by highways, railways, airways, waterways or by ducts presents environmental risks and therefore requires the adoption of preventive ad controlling measures by the Government, bound to its duty of environment preservation ad protection. Methodology: research of basic legislation and its respective doctrine connected to the environmental civil protection, including principles that direct the different means of transportation and moving of hazardous materials, as well as related activities and issued risks. Results: the study revealed not only a significant number of rules that instruct the activities of transportation and moving of hazardous materials but also the high degree of accidents risks that may cause health problems and environmental damages. Conclusions: to reduce the risks and to observe the constitucional command of defending and preserving the environment, the Government must adopt ways and a preventive measures of control, including such activitie s permission and inspection
Palavras-chave: Environment
Protection
Preservation
Road transportation
Hazardous materials
Risks
Control
Substâncias de risco - Aspectos ambientais
Meio ambiente
Direito ambiental
Defesa
Preservação
Meios de transporte
Riscos
Controle
Conservation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Andrade, Filippe Augusto Vieira de. O dever de proteger o meio ambiente em face dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos. 2005. 1241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8023
Data do documento: 23-Mai-2005
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