REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAnjos, Rubya Floriani dos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4235699Z5por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:05Z-
dc.date.available2013-10-23-
dc.date.issued2008-04-28-
dc.identifier.citationAnjos, Rubya Floriani dos. Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional. 2008. 261 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8032-
dc.description.resumoComunicação é palavra que enseja inúmeros significados; todavia, a opção por um ou por outro sentido não é um ato meramente arbitrário, encontra limites quando é contextualizado, ou seja, quando analisado a partir do discurso a que pertence. O objetivo deste trabalho é construir uma definição do conceito comunicação nos lindes da Carta Magna de 1988, isto é, da comunicação presente no artigo 155, II, deste Diploma aquele que outorgou competência para os Estados e o Distrito Federal instituírem o imposto sobre a prestação de serviços de comunicação , denotando, desse modo, as características da norma, para que os fatos a ela possam ser enquadrados. O método de investigação está apoiado na Semiótica Ciência que estuda os Signos , com ênfase na Semântica, umas de suas dimensões, já que o direito se expressa em linguagem. Para o aprofundamento semântico do vocábulo, serão usados alguns sentidos adotados pelos léxicos, pelos filósofos, pelos lingüistas e, de certa forma, pelos engenheiros, além da doutrina especializada na matéria, bem como a jurisprudência. Feito isso, e com base em um dos elementos do processo comunicacional, associado a outros dados levantados por meio das demais acepções, elaboraremos nosso conceito constitucional para o termo comunicação do ICMSpor
dc.description.abstractCommunication is a word which presents lots of meanings. However, the choice of one or another meaning is not a mere arbitrary action once it meets with its limits when it is contextualized, i.e. when it is analysed in the discourse which it belongs to. This term paper aims to develop a concept of communication in the Brazilian Federal Constitution of 1988, specifically at the communication inserted in its article 155, II which granted States and Federal District competence to institute the tax on communication services and delineate the characters of the norm so that the facts may be adapted to it. The investigative method is grounded in Semiology a science that studies signs , and puts emphasis on Semantics, that is one of its dimensions, as far as Law is expressed by language. In order to semantically deepen the word some meanings adopted by the lexicologists, philosophers, linguists and also engineers, as well as the specialised doctrine and jurisprudence will be used. All in all, based on one of the elements of the communication process connected with other data collected through other senses of the word, we will develop our constitutional concept of the term ICMS communication eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16789/Rubya%20Floriani%20dos%20Anjos.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectComunicaçãopor
dc.subjectTelecomunicaçãopor
dc.subjectTributaçãopor
dc.subjectICMSpor
dc.subjectLingüísticapor
dc.subjectProcesso comunicacionalpor
dc.subjectCommunicationeng
dc.subjectTelecommunicationeng
dc.subjectTaxationeng
dc.subjectLinguisticseng
dc.subjectCommunication processeng
dc.subjectComunicacao no direitopor
dc.subjectImposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicospor
dc.subjectSemiotica (Direito)por
dc.subjectDireito -- Linguagempor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleConceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacionalpor
dc.typeDissertaçãopor
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