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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8044
Tipo do documento: Dissertação
Título: Os tratados internacionais no direito tributário brasileiro
Autor: Braga, Waldir Luiz
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: O poder de tributar assenta seus alicerces na soberania estatal. Os Estados, no exercicio da sua soberania, impõem prestações pecuniárias aos seus súditos - assim entendidos aqueles que, de alguma forma se acham sob sua jurisdição - com o objetivo de conseguir os recursos necessários realização das suas finalidades
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Braga, Waldir Luiz. Os tratados internacionais no direito tributário brasileiro. 1985. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1985.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8044
Data de defesa: 30-Nov-1985
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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