REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMeyer-Pflug, Samantha Ribeiro-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757792U4por
dc.contributor.advisor1Finkelstein, Cláudio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:23Z-
dc.date.available2008-06-25-
dc.date.issued2008-05-06-
dc.identifier.citationMeyer-Pflug, Samantha Ribeiro. Discurso do ódio. 2008. 250 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8138-
dc.description.resumoO presente trabalho destina-se a examinar um dos aspectos polêmicos da liberdade de expressão, qual seja, o Discurso do ódio, que se caracteriza por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio e da discriminação contra as minorias étnicas, sociais, religiosas e culturais. O tema envolve o estudo dos limites do exercício do direito à liberdade de expressão, sua abrangência e conteúdo, com vistas a verificar se o Discurso do ódio se encontra protegido pelo referido direito. Será examinado o tratamento jurídico dispensado ao tema no direito comparado, doutrina e jurisprudência, traçando as distinções existentes entre o sistema europeu e o americano de proteção à liberdade de expressão, uma vez que o Discurso do ódio é proibido na maior parte dos países da Europa e permitido no arcabouço jurídico americano. Estudase também o tratamento conferido pelo sistema constitucional brasileiro à liberdade de expressão e a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria no Habeas Corpus n.º 82.424/RS. Busca-se, tendo em vista a relevância do tema para o Direito Constitucional contemporâneo, encontrar uma solução jurídica eficaz para evitar e combater o Discurso do ódio, sem, contudo, violar à liberdade de expressão, à dignidade humana de suas vítimas e comprometer o Estado Democrático de Direitopor
dc.description.abstractThis thesis aims to examine one of the controversial aspects of freedom of expression, namely Hate Speech, which encompasses an aggressive and hate instilling manifestation, as well as discrimination against ethnic, social, religious and cultural minorities. The theme involves the study of the boundaries of the right to freedom of expression, its scope and content, aiming to verify whether Hate Speech is protected under the aforementioned right. This thesis will examine the legal approach given to the theme in comparative law, doctrine and jurisprudence, outlining the existing differences between the European and American systems of protection to freedom of expression, since Hate Speech is forbidden in most European countries and allowed in the American legal framework. The approach given by the Brazilian constitutional system to freedom of expression and the historical decision of the Federal Supreme Court concerning this issue in habeas corpus nº 82.424/RS. Considering the relevance of this theme for contemporary Constitutional Law, an effective legal solution is sought to avoid and combat Hate Speech without, however, violating the freedom of expression, the human dignity of its victims and without compromising the Legal Democratic Stateeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17064/Samantha%20Ribeiro%20Meyer%20Pflug.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDiscurso do ódiopor
dc.subjectConflito de direitospor
dc.subjectHate speecheng
dc.subjectFreedom of expressioneng
dc.subjectRacismeng
dc.subjectConflict of rightseng
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectLiberdade de expressaopor
dc.subjectLiberdade de espressao -- Brasilpor
dc.subjectOdiopor
dc.subjectRacismopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.titleDiscurso do ódiopor
dc.typeTesepor
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