REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O objeto do contrato
Autor(es): Gomes, Susete
Primeiro Orientador: Lotufo, Renan
Resumo: O presente trabalho trata do objeto do contrato, nos contratos bilaterais (sinalagmáticos), comutativos e paritários. O ponto inicial é a perspectiva do contrato como expressão da autonomia privada, e, dessa forma, as partes devem utilizar da melhor comunicação para estabelecerem o programa contratual. Para tanto, faz-se necessário entender a importância da linguagem nesse contexto, especialmente porque a complexidade da vida moderna impõe seletividade. Ao estabelecer um determinado programa contratual, faz-se uma escolha dentre muitas outras possibilidades. Para que se possa verificar a dimensão do estudo do objeto do contrato, mister se faz percorrer pelos institutos da autonomia privada, negócio jurídico, contratos e princípios contratuais. O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e tem efeitos no mundo fenomênico do direito. O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso. Deve ser visto como um complexo de obrigações, deveres, direitos, ônus, sujeições, e deve ser visto como uma unidade. Nesse sentido, não se confunde com objeto da obrigação, nem da obrigação, nem do dever. Todos esses elementos integram o objeto do contrato. O objeto pode sofrer vicissitudes ao longo da relação contratual, e, por esse motivo, requer que seja tutelado o equilíbrio contratual, seja de forma preventiva e no âmbito da autonomia privada, seja pelo sistema que fornece mecanismos para recompor o equilíbrio do programa contratual de forma a permitir que a finalidade do contrato seja alcançada
Abstract: This work examines the object of the contract, in the bilateral, commutative, and parity contract. The initial point is the perspective of the contract as expression of the private autonomy, and, that way, the parts should use the best communication in order to establish the contract program. For that, it is necessary to understand the importance of the language in such a context, especially because the complexity of the modern life imposes selectivity. When establishing a certain contract program, one choice among many other possibilities is made. In order to verify the study dimension of the object of the contract, analyzing the institutes of the private autonomy is need, as well as juridical business, contracts and contract principles. Existence and validity requirement presuppose the object of the contract, which has effects in the phenomenic world of the Law. The object of the contract should be understood both as the content (contract program) and as the objective (purpose). It differs from the cause of the contract and from the consensus. It should also be seen as a composite of obligations, duties, rights, responsibilities, subjections, and it should be seen as an unit. In that sense, it is not confused with object of the obligation, nor of the obligation, nor of the duty. All those elements integrate the object of the contract. The object can suffer vicissitudes along the contract relation, and, for that reason, it requires contractual balance to be protected, be it in a preventive way and in the private autonomy scope, be it through the system that supplies mechanisms to recompose the contract program balance, which allows the purpose of the contract to be reached
Palavras-chave: Objeto do contrato
Object of the contract
Contratos -- Brasil
Obrigacoes (Direito) -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gomes, Susete. O objeto do contrato. 2008. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8139
Data do documento: 28-Mai-2008
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