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Tipo do documento: Tese
Título: Análise da culpabilidade no sistema trifásico de dosimetria na pena privativa de liberdade no código penal brasileiro
Autor: Flores, Andréa 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: A pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico pátrio é fixada seguindo as regras do sistema trifásico apontadas no Código Penal. Primeiramente, é fixada a pena-base, que leva em consideração as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do nosso diploma legal. A seguir, são fixadas as circunstâncias legais agravantes e atenuantes e, por fim, na terceira e última fase, as causas de aumento e diminuição de pena. Embora a culpabilidade esteja prevista como circunstância judicial e, portanto, afeta à primeira fase da dosimetria da pena, esta circunstância está presente também nas outras fases, pois a culpabilidade é a medida da responsabilidade do autor do crime. Desta feita, pode atuar, ainda, como circunstância legal, causa de aumento e/ou diminuição. A matéria relativa à fixação da pena privativa de liberdade apresenta uma gama enorme de divergência jurisprudencial e discussão doutrinária, pois, embora existam regras para tal atividade, não são suficientes para sanar todas as dúvidas, tais como: o quantum a ser fixado para cada circunstância judicial e legal; a possibilidade ou não de a pena ultrapassar os limites legais na segunda fase da dosimetria; a ordem de fixação das causas de aumento e diminuição; motivo pelo qual são temas discutidos neste trabalho. Ao analisarmos nosso conjunto de leis penais, percebemos que o legislador, ao exercer a primeira forma de individualização penal, não se vale de muita técnica, pois não apresenta satisfatório critério de distinção entre causas de aumento e qualificadoras, violando, inclusive, o princípio da proporcionalidade. Desta forma, melhor seria que as qualificadoras se destinassem exclusivamente à valoração do grau do injusto e as causas de aumento, à valoração da culpabilidade
Abstract: The freedom deprive penalty at the brazilian law system has been determined by the rules of the three-phase system appointed at the Brazilian Penal Code. First of all, has been determined the basic penalty which consider the judicial circumstances ordained at the 59º article of the Brazilian Penal Code. After that, are determined the aggravating and the attenuating legal circumstances and at least the third and last phase are the causes of increase and decrease of the penalty. Although the culpability has been appointed as a judicial circumstance, and so, behave the first phase of the penalty measure, this circumstance has been observed even at the two other phases, because the culpability is the criminal guilty measure. By the way, the culpability can be even, legal circumstance and increase and/or decrease penalty cause. The subject about The freedom deprive penalty determination has several jurisprudencial divergence and doctrine controversy, because although, there are legal rules to this kind of doing, they are not enough to remove all the doubts, like: the quantum to be determined to each judicial and legal circumstance; the possibility or not to the penalty exceed the legal limits in the second phase of the penalty measure; the determination order of increase and decrease causes; those are the reason to this research. While analyzing the body of penal laws, we understand that the legislator, working at the first penal individualization mode, hadn t have a large know-how, because didn t show enough discernment to differentiate between increase causes and violent offense causes, violating even, the proportionality principle. So, the best shall be that the violent offense causes were reserved only to the measure of the injury degree and the increase causes, to get the guilty measure
Palavras-chave: Culpabilidade
Sistema trifásico
Pena privativa de liberdade
Guilty
Three-phase system
Freedom deprive penalty
Culpa (Direito) -- Brasil
Pena (Direito) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Flores, Andréa. Análise da culpabilidade no sistema trifásico de dosimetria na pena privativa de liberdade no código penal brasileiro. 2008. 189 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8156
Data de defesa: 6-Jun-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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